Alana Rizzo e Izabelle Torres – Correio Braziliense
Apenas 22,9% das coligações cumprem a regra e pelo menos 537 mulheres ficam fora da disputa eleitoral
| Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press – 9/9/09 |
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| Ayres Britto: “um dia chegaremos ao número ideal e poderemos comemorar” |
Os partidos políticos ignoraram a nova legislação eleitoral que obriga o registro de, no mínimo, 30% de candidaturas de cada sexo. A nova política de cotas foi uma vitória, seguida de ampla negociação da atual bancada feminina no Congresso, da sociedade civil e da Secretaria de Políticas para Mulheres. Entretanto, das 222 coligações partidárias que concorrem a uma vaga na Câmara dos Deputados, somente 51 (22,9%) cumpriram a regra. O levantamento feito pelo Correio com base nos registros por estado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que pelo menos 537 mulheres — mais que uma Câmara dos Deputados inteira (são 513 vagas) — ficaram de fora da disputa.
Há casos, por exemplo, como Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba, Tocantins e Sergipe em que nenhuma das coligações apresentou número suficiente de mulheres. Em São Paulo, maior colégio eleitoral do país, apenas quatro atingiram o percentual mínimo. Faltaram 116 mulheres para o cumprimento da cota. Em Minas, segundo maior eleitorado, apenas o PSTU atingiu a meta eleitoral.
Para o ex-presidente do TSE ministro Carlos Ayres Britto, a falta de obediência à lei pelos partidos ainda não é um fato preocupante, apesar de triste. Segundo ele, apesar do número de candidatas estar longe do exigido, as legendas conseguiram aumentar a participação das mulheres ao longo dos anos. Em 2002, 490 mulheres candidataram-se ao cargo de deputada federal (11,4% do total). Em 2006, foram 737 (12,7%) e, este ano, 1.332 candidatas (representando 22,1% do total de candidatos).
Processo lento
Ayres Britto acredita que o cumprimento da regra que impôs o percentual de 30% será feito por um processo lento que envolve conscientização e apoio dos partidos. “Claro que lamentamos que esse número não tenha sido atingido mais uma vez. No entanto, acredito na consciência gradativa, no processo lento e contínuo. Creio que um dia chegaremos ao número ideal e poderemos comemorar”, disse. O assunto entrou na pauta do TSE ontem, mas não houve consenso sobre o tema e o ministro Dias Toffoli pediu vistas.
Alguns tribunais estaduais, como o de São Paulo e de Minas, já definiram que não haverá punição para partidos que descumprirem a regra. O entendimento é de que as legendas não podem ser prejudicadas se não há mulheres interessadas nas vagas.
Para o professor José Eustáquio Diniz Alves, da Escola Nacional de Ciências Estatísticas Ence/IBGE, autor de estudos sobre a participação das mulheres na política, esse argumento é falacioso e que representa uma tentativa de manter o deficit de representação de gênero. “Para que a disputa fique equilibrada e os eleitores tenham maior igualdade de oportunidade de escolha (de gênero) a solução é restringir o número de homens, pois, o que não é possível e nem justo é o TSE ignorar a mudança da lei e fazer uma interpretação que favorece ao tradicionalismo machista na política.”
14.343 – Quantidade de pedidos de candidatura a deputado estadual registrados nos TREs até o fim da noite de ontem
O número
30%
Percentual mínimo exigido pela atual legislação de candidatos de cada sexo na disputa eleitoral