O maior desafio da próxima gestão do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher será a concepção de controle social em políticas para as mulheres por parte das conselheiras, revela Rosa de Lourdes Azevedo dos Santos na entrevista abaixo.
1) Qual a importância de você ter vivenciado a atuação do CNDM?
Rosa – O exercício do controle social pela sociedade civil, no âmbito das políticas sociais, por ser entendido como uma forma de relação reguladora, que visa os interesses da sociedade civil na garantia dos direitos sociais de cidadania e por entender que a democracia não é um estado, mas um processo em permanente construção e reconstrução. Considero que a prática vivenciada na dinâmica orgânica no Conselho Nacional de Direitos da Mulher constituiu um dos pontos relevantes no mandato da minha representação de 2008 a 2010, me possibilitando experenciar a relação do mesmo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres em que todo momento busquei nessa relação, vivenciar uma prática democrática participativa, para mim, o maior desafio.
2) Qual o significado efetivo de se exercitar o controle social?
Rosa – Parto do princípio de que não basta apenas contar com a presença de representantes da sociedade civil nos espaços de conselhos para se garantir a participação no sentido pleno de sua concepção. A gestão democrática de implementação das políticas, o controle social e a efetiva promoção da cidadania que se concretiza a partir de representações, práticas sociais e relações de poder, exigem de cada uma das pessoas que integram espaços dessa envergadura, vigilância constante; aprimoramento técnico-político-ideólogico frente pautas e demandas ali explicitadas e capacidade de atuar no campo das táticas e estratégias no sentido de responder positivamente às demandas advindas da missão/objetivos das entidades representadas.
3) Como coordenadora da Regional São Paulo da Rede como você avalia sua atuação junto ao CNDM?
Rosa – Não sei desde quando a Rede tem assento nesse Conselho, mas posso garantir que a minha participação foi facilitada pela atuação política das companheiras que me antecederam; a rede há anos demarcou esse lugar sobretudo no que diz respeito a sua maior missão: atuar no campo da saúde integral, direitos sexuais e direitos reprodutivos das mulheres. Nesse sentido, estive atenta a todas as demandas e, dentro do possível, respondendo às mesmas de forma proativa e construtiva. Devido as interfaces de ação política com outras entidades ali presentes como Marcha Mundial de Mulheres, Articulação de Mulheres Brasileiras, União Brasileira de Mulheres, Abrasco, dentre outras, minha atuação se pautou em permanente diálogo com as mesmas buscando o fortalecimento de argumentos na defesa de algumas posições, quando se fizeram necessárias.
4) Quais os pontos relevantes dessa sua atuação e quais as suas expectativas em relação ao próximo mandato?
Rosa – Avalio ter sido de extrema importância o cuidado que tive de manter as companheiras da RFS permanentemente informadas sobre os produtos e conteúdos e eventos da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, bem como a circulação, tão logo recebida, da memória das reuniões, seja do pleno da Câmara Técnica, ou do monitoramento. Quanto a minha expectativa é que o próximo mandato seja marcado por uma maior interlocução entre o conjunto das filiadas da Rede e a pessoa que for ocupar esse lugar, a fim de que a representação seja mais participativa possível naquilo que é esperado. Além do mais, faz-se necessário que o intercâmbio entre as conselheiras, sejam elas representantes da sociedade civil ou do governo, seja amplo e permanentemente mantido. O mesmo vale para conselheiras que atuam nos estados e municípios.
5) E os desafios que você prevê para as novas conselheiras?
Rosa – Como desafio para a nova gestão, além do já explicitado, será conhecer, de início, a concepção de controle social em políticas para as mulheres por parte das conselheiras, no sentido de facilitar o andamento coletivo do processo em construção sem que as ações sofram solução de continuidade, devido a transição de governo. E finalmente imprimir uma nova modalidade de relação entre o CNDM e a SPM, haja vista, a presidência do mesmo, segundo Regimento Interno, ser exercida pela ministra da referida Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.
fonte: Rede Feminista de Saúde