Para exercerem seus direitos, é preciso mudar a imagem negativa das mulheres em algumas sociedades, disse à IPS Naela Gabr, presidente do Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (Cedaw). Especialistas deste órgão vinculado à Organização das Nações Unidas avaliarão até 7 de agosto a situação dos direitos femininos em 11 países. O processo analisa o cumprimento dos compromissos contraídos pelos Estados no contexto da Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (1979) e sugere mecanismos para melhorar essa tarefa.
Por Henry Parr, da IPS – Nações Unidas, 31/07/2009
Os 11 países estudados este ano são Argentina, Azerbaijão, Butão, Dinamarca, Espanha, Guiné-Bissau, Japão, Laos, Libéria, Suíça, Timor Leste e Tuvalu.
A IPS conversou Gabr, de nacionalidade egípcia, sobre o processo e os desafios para a consagração da igualdade das mulheres.
IPS– Pode resumir o processo de avaliação que acontece desde 20 deste mês?
Naela Gabr – Avaliamos os aspectos legais: como um país organiza suas leis para que sejam coerentes com o texto e o espírito da Convenção. E avaliamos os aspectos práticos, de implementação, a operacionalidade: os serviços sociais básicos, a saúde, educação, emprego, situação das mulheres rurais, etc.
Outro fator importante é a análise dos estereótipos, pois são o ponto de partida. Se alguns países e algumas sociedades não mudam suas práticas tradicionais nocivas à imagem negativa que as mulheres têm dentro delas, a população feminina não poderá exercer seus direitos. Claro que as coisas estão evoluindo. A globalização introduziu uma causa muito importante (e mais nova): o tráfico humano, que se converteu em um de nossos principais pontos de análise.
IPS– A senhora enfatizou a discriminação contra as mulheres mais velhas e as consequências econômicas do divórcio. Por que agora surgem essas questões como parte do debate?
NG– Com os avanços da medicina, as mulheres conseguem viver mais em muitas sociedades. As mais velhas são mais vulneráveis porque dependem da pensão dos homens. Às vezes, ficam sem recursos financeiros quando enviúvam. Mulheres radicadas em áreas rurais de muitas regiões do mundo não podem herdar, nem de suas famílias de origem nem de seus maridos.
Claro que nas sociedades modernas as mulheres possuem mais oportunidades de trabalhar e ter empregos excelentes. Mas, às vezes optam por cuidar dos filhos, da família, ou da carreira do marido. A esposa de um diplomata, por exemplo, não pode desenvolver uma carreira se acompanhar o marido em suas transferências. Se algum dia o marido decidir abandoná-la, em que situação ficará?
IPS– O Comitê avalia países industriais, como a Suíça, e Timor Leste, ainda em desenvolvimento, com situações econômicas muito diferentes. Mas, há alguma região do mundo onde os direitos femininos não sejam um problema?
NG– Não, não creio. Toda sociedade tem seus problemas e particularidades. O que se constata é uma flutuação.
IPS– Por que acredita que um punhado de países ainda resista em ratificar a Convenção?
NG– Está claro que se deve a situações internas. Esses países precisam, antes de tudo, de um debate social interno. Quando há organizações não-governamentais, pode-se despertar a consciência da sociedade. Elas podem pressionar os países para que ratifiquem a Convenção.
IPS– A religião desestimula as autoridades dos países a ratificá-la?
NG– VEja os Estados Unidos (que assinou a Convenção mas não ratificou), ou o Irã e o Sudão (que nem mesmo assinaram). A Somália (que tampouco assinou) tem uma situação especial, porque ali ainda há dificuldades, mas o problema principal hoje é do Irã, dos Estados Unidos e do Sudão. Estudei a questão religiosa, inclusive em meu país, que é muçulmano. Vamos nos fixar nos 57 países da Organização das Nações Unidas da Conferência Islâmica. A maioria deles ratificou a Convenção, menos dois ou três. O mais recente, que o fez há pouco, é o Qatar. Alguns a ratificaram sem reservas, outros com muitas, e alguns com menos. Depende da interpretação do texto e da religião.
Mas, eu, como muçulmana, não vejo nenhuma contradição em um país islâmico aderir à Convenção. Pelo contrário, o Islã é muito vanguardista na matéria. O Islã habilita uma mulher manter seu próprio sobrenome e sua independência financeira, a trabalhar. O Islã não exige o uso do véu, mas uma vestimenta decente. Admite que as mulheres participem plenamente da sociedade, e que inclusive lutem em uma guerra.
IPS– A senhora considera que o Cedaw “é um dos organismos de controle de tratados de maior êxito”. Como medir isto, e a que o atribui?
NG– À adesão, naturalmente. Somos o número dois em matéria de direitos de meninos e meninas, de visibilidade da Convenção na sociedade, e em como os países respondem à nossa interação. A maioria deles vem a nós com muitos êxitos e atuam em conformidade com nossas recomendações. A partir disto posso detectar e avaliar o grau de progresso.
IPS– Então, a senhora acredita que os direitos femininos tiveram um avanço mundial considerável?
NG– Sim, naturalmente. Isso é inegável. Mas, ao mesmo tempo, no mundo moderno surgem dificuldades. Por exemplo, o uso e mau uso das mulheres na publicidade, como se fossem objeto, ou mediante a nudez. É degradante. Infelizmente, surgem novas formas de discriminação, mas no panorama mundial as coisas melhoram. E aqui estamos, detectando as novas dificuldades. IPS/Envolverde
(Envolverde/IPS)