Nos EUA, assim como no Brasil, a direita vem tentando impor restrições para na prática impedir o acesso das mulheres ao aborto. Projetos que obrigam a mulher a realizar e pagar pelo ultrassom, ouvir batimentos do feto ou ver vídeo sobre o procedimento abortivo são algumas das medidas do assedio institucional contra as mulheres previsto pela direita
A cada dia a direita procura novas maneiras de impor restrições aos direitos democráticos das mulheres.
Nos EUA, a mais nova iniciativa da direita organizada no partido republicano, com o apoio de setores dos democratas, foi tentar aprovar na Flórida uma lei determinando que mulheres pretendendo fazer um aborto no primeiro trimestre da gestação deveriam pagar pelo ultrassom, que nos EUA pode custar entre algumas centenas e US$ 1.500 de dólares (R$ 2.700) (Folha online, 12/6/2010).
Com a restrição para o financiamento de procedimentos relativos ao aborto aprovada junto com a reforma do sistema de saúde norte-americano, realizado pelo governo Obama no início do ano, as mulheres mais pobres não poderiam contar com o seguro de saúde para fazer o exame, e muito menos teriam recursos para pagar por ele. Com a crise geral do sistema de saúde, o projeto de lei que exige o pagamento do ultrassom é uma efetiva restrição ao direito de interromper a gestação.
O assédio da direita contra as mulheres não tem limites. Os republicanos pretendiam exigir ainda que o projeto de lei obrigasse a ver a imagem ao vivo ou entregue pelo médico. A única exceção seriam as mulheres que comprovassem terem sido vítimas de estupro, incesto ou violência doméstica.
O projeto foi vetado pelo governador da Flórida, Charlie Crist, que era republicano até deixar o partido para concorrer ao Senado de forma independente nas últimas eleições.
Mas leis semelhantes estão em vigor em pelo menos 13 estados norte-americanos. Alabama, Louisiana e Mississipi, por exemplo, aprovaram leis que obrigam clínicas de aborto a fazer o exame. Oklahoma obrigou que os médicos entreguem às mulheres a imagem do ultrassom com uma descrição detalhada do feto ou do embrião.
Em março de 2009, a então governadora do Kansas, Kathleen Sebelius -indicada pelo presidente americano, Barack Obama, para chefiar a pasta de Saúde no governo- sancionou um projeto de lei que “exige que os médicos ofereçam às mulheres que desejam fazer aborto a chance de ver, sem custo adicional, as imagens do exame ultrassom ou de ouvir o coração do feto antes do procedimento” (Reuters, 8/3/2009).
Tais medidas institucionalizam o assédio e a tortura contra as mulheres que apesar de terem o direito ao aborto garantido na lei, ou seja, apesar de o aborto não ser considerado crime, são aterrorizadas pela imagem do “filho que será exterminado”, para, caso mantenham a decisão pelo aborto, carreguem consigo a “culpa pelo pecado” pelo resto de suas vidas.
<i1> No Brasil
<t1> Como a campanha de perseguição e restrição aos direitos democráticos das mulheres é internacional, no Brasil existem propostas semelhantes.
Aqui, o deputado petista membro da Tropa de choque da direita no Congresso Nacional, Odair Cunha (PT/MG) é autor de projeto com conteúdo semelhante.
Apelidado pelo movimento de mulheres por “show de horrores” o Projeto de Lei 831/2007, de Odair Cunha, “dispõe sobre a exigência para que hospitais municipais, estaduais e federais, implantem um programa de orientação à gestante sobre os efeitos e métodos utilizados no aborto, quando este for autorizado legalmente”.
O projeto se assemelha a outros em tramitação no Congresso Nacional, como o PL 2.504/07, do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), “que dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento de gestante, no momento da constatação da gravidez, nas unidades de saúde, ambulatoriais ou hospitalares, públicas e particulares” complementado pelo PL 7022/10 do deputado bispo Rodovalho (DEM-DF) que nas palavras do próprio autor tem por “o objetivo é criar um controle para reduzir a prática ilícita de aborto”. A idéia é criar uma espécie de recenseamento das mulheres, para investigar, aumentar o controle sobre suas vidas, perseguir e punir.
Todos esses e outros projetos estão em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), a mesma que no último mês aprovou o famigerado Estatuto do Nascituro e rejeitou no ano passado o projeto de descriminalização do aborto que tramitava havia 17 anos na Casa.
É preciso deixar claro que todas essas iniciativas pretendem restringir ou mesmo retirar direitos femininos. Tanto no Brasil como nos EUA tais iniciativas fazem parte de uma ofensiva da direita para aumentar o controle sobre a população e restringir seus direitos democráticos.
No que diz respeito aos direitos das mulheres, o aborto foi o tema escolhido por ter o apelo moral baseado no dogma da vida desde a concepção, usado para supostamente “defender a vida” do feto.
Na verdade, a cada dia fica mais evidente que a ofensiva contra o direito ao aborto não tem nada a ver com “defesa da vida”. Inclusive pelo fato de que, apesar de os setores conservadores, organizados pela hierarquia da Igreja Católica, quererem obrigar as mulheres à maternidade, não realizam nenhuma campanha ou luta no sentido de exigir do governo condições para seu exercício.
Os esforços da Igreja e da direita se concentram em evitar o avanço das conquistas democráticas das mulheres em nome da maternidade forçada, enquanto nem mesmo a maternidade desejada, em condições dignas de saúde, creches, escolas etc. têm sido garantida às mulheres.
fonte: PCO – www.pco.org.br