Karol Assunção *
Adital – Mesmo com a promulgação de leis que garantem para as mulheres uma vida livre de violência, em Jalisco, no México, a situação ainda não é a das melhores. De acordo com o Diagnóstico de acesso à justiça para as mulheres que vivem violência no Estado de Jalisco, publicando no mês passado pelo Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem), ainda há no estado “obstáculos estruturais que permitem a violação sistemática dos direitos humanos das mulheres”.
A cifra de mulheres de Jalisco que já sofreram algum tipo de violência é maior até mesmo com a média nacional: enquanto a média mexicana de mulheres acima de 15 anos que sofreram violência é de 67%, a de Jalisco é de 78,5%. O diagnóstico revela que a maioria das mulheres (52,8%) foi vítima do atual ou último marido. Além disso, o sexo feminino também é vítima de violência na comunidade (48,4%), no trabalho (36,1%), e no ambiente familiar (22,7%) e escolar (20,7%).
Apesar da violência vivida, o diagnóstico revela que algumas não realizam ações legais contra o agressor por vários motivos, que vão desde o desconhecimento e a falta de orientação até a desconfiança nas autoridades e a falta de comprovação da eficácia do sistema judiciário. Muitas também não denunciam por medo do agressor e por pressões sociais e familiares.
Com base nesses indicadores, Cladem resolveu realizar o diagnóstico para analisar o impacto da Lei de Acesso a uma vida livre de violência para as mulheres em Jalisco. A conclusão não foi boa.
“A três anos da promulgação da Lei Geral de Acesso a uma vida livre de violência para as mulheres e a dois anos da promulgação da Lei de Acesso das mulheres para uma vida livre de violência no Estado de Jalisco, adverte-se que existe uma mesma estrutura na procuradoria e administração da Justiça que impede a proteção e defesa dos direitos humanos das mulheres em todos os níveis do sistema de justiça penal”, destaca.
Algumas questões dificultam a proteção e a defesa plena dos direitos das mulheres, assim como o acesso delas ao sistema de justiça no estado. Prova disso é que, segundo a pesquisa do Cladem, a Legislação de Jalisco ainda não está “harmonizada nem com a Lei Geral de acesso a uma vida livre de violência para as mulheres, nem com a Lei de Acesso das mulheres a uma vida de violência em Jalisco”
Segundo a pesquisa, ainda não existe no estado, por exemplo, uma estrutura social e jurídica que permita que as mulheres que sofrem violência possam denunciar e levar sua denúncia até o fim. Além disso, ainda não há uma concordância em relação à efetiva assistência médica, psicológica e legal às vítimas.
Por conta disso, Cladem sugere, entre outros pontos: a aplicação imediata e efetiva da Lei de Acesso das mulheres a uma vida livre de violência no Estado de Jalisco, a assessoria e a representação jurídica gratuita e expedita, e o acesso à informação, atenção e reabilitação médica e psicológica.
O documento completo está disponível em: http://www.cladem.org/
* Jornalista da Adital