Agência Câmara
O deputado José Genoíno (PT-SP) defendeu na tarde desta terça-feira (18) a aprovação do Projeto de Lei 4914/09, de sua autoria, que regulamenta a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Segundo o parlamentar, que é membro da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT, a proposta garante autonomia a muitos brasileiros.
“O ser humano deve ter liberdade para dizer sim ou não e, dessa forma, não pode ser reprimido ou excluído pela sua opção”, disse. A proposta tramita apensada ao PL 580/07, que trata do mesmo tema. Ambos estão em fase de análise pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Genoíno participa do 7º Seminário de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), promovido pelas comissões de Legislação Participativa; de Direitos Humanos e Minorias; e de Educação e Cultura, que teve início hoje de manhã.
Religião e estado – Durante o seminário, o parlamentar também defendeu a separação entre o estado e as religiões. “Se a função do Estado é promover cidadania, ele não pode estar associado a nenhuma corrente religiosa – até para que possa reconhecer o valor de todas as religiões”, argumentou.
Segundo Genoíno, a cidadania plena depende de um Estado laico. “A religião é a lei da consciência. Quando vira lei do Estado, ela necessariamente provoca exclusão, discriminação e preconceito”, afirmou.