Ministro do Planejamento editou Portaria (376/2010) liberando os funcionários públicos para que saíssem mais cedo na última sexta-feira para que pudessem “assistir a Santa Missa”. Neste ano o governo retorceu a Constituição da República para assinar um acordo com o Estado do vaticano assegurando privilégios à igreja católica, agora o ministro vem com essa pérola do republicanismo. Achar essas coisas “naturais” nos afasta da democracia moderna e da República.
Diário Oficial da União
EDIÇÃO Nº 90 – QUINTA-FEIRA 13 DE MAIO DE 2010
SEÇÃO 1
Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão
SECRETARIA EXECUTIVA
– PORTARIA No- 376, DE 12 DE MAIO DE 2010
– O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe é conferida, e tendo em vista propiciar aos servidores públicos federais em exercício no Distrito Federal assistir a Santa Missa que marcará a abertura oficial do XVI Congresso Eucarístico Nacional, ponto central das celebrações dos 50 anos da Arquidiocese de Brasília, resolve:
– Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, que o horário de expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional no Distrito Federal, no dia 13 de maio de 2010, seja encerrado às 17 horas.
– Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica nos casos de serviços essenciais de natureza contínua.
– Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL