Ari Pargendler disse que tribunal “sempre está aberto para a revisão de seus julgamentos”. Na terça-feira, turma do STJ inocentou homem da acusação de ter estuprado três meninas de 12 anos de idade
AGÊNCIA O GLOBO
Um dia após a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, ter pedido a reversão da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que inocentou um homem da acusação de ter estuprado três meninas de 12 anos de idade, o presidente do STJ, Ari Pargendler, saiu em defesa da Corte, mas destacou que o tribunal pode mudar seu entendimento.
“É um tema complexo. Foi decidido por uma turma do tribunal. É a palavra do tribunal, mas evidentemente cada caso é um caso. O tribunal sempre está aberto para a revisão de seus julgamentos. Talvez isso possa ocorrer”, afirmou Pargendler.
Questionado se o tribunal foi conservador no caso, ele respondeu dizendo primeiramente que não poderia julgar a decisão do STJ. Mas depois afirmou que o tribunal pode até ter sido inovador. “Talvez tenha sido até inovador, porque realmente a prática anterior me parece não foi observada no caso”.
Segundo Pargendler, muitas vezes é difícil para a população compreender todos os aspectos de uma decisão. “As decisões judiciais são pautadas pela técnica. Às vezes esses aspectos não são compreendidos pela população. Os juízes não criam direito. Eles aplicam a lei”.
Já o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que tem posição contrária, mas lembrou que as decisões do tribunal precisam ser respeitadas.
“As decisões do tribunal têm que ser respeitadas, por mais que eventualmente nós possamos discordar. Eu, como estudioso do Direito, tenho uma posição contrária. Mas o tribunal tem essa decisão. Não sei se ela será mantida, não sei se ela é definitiva. Mas aguardemos”, disse Cardozo.
Na terça-feira (27), o STJ decidiu absolver um homem acusado de estupro, sob a alegação de que a presunção de violência no crime de estupro pode ser afastada diante de algumas circunstâncias, pois as meninas se prostituíam antes do crime ocorrer.
Além da ministra Maria do Rosário, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)também criticou a decisão do STJ, classificando-a como “uma afronta ao princípio da proteção absoluta, garantido pela Constituição brasileira a crianças e adolescentes”. A entidade deplorou o entendimento do STJ, em especial em um “momento em que as instituições públicas e privadas preparam-se para combater a exploração sexual infantil durante grandes eventos – como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016”.