Assim o advogado de defesa definiu a condenação das funcionárias da Clínica de Planejamento Familiar de Campo Grande, em julgamento encerrado no último dia 9 de abril
17 de abril de 2010 – pco.org.br/conoticias
Foi encerrado no último dia nove o júri popular das quatro funcionárias da Clínica de Planejamento Familiar de Campo Grande acusadas de aborto.
O Júri estava previsto para acontecer no dia 24 de fevereiro, mas a defesa conseguiu o adiamento argumentando sobre o excesso de acusação, já que estariam presentes três promotores. Então o juiz decidiu por afastar dois promotores e remarcar o júri para o dia oito de abril, quando o julgamento foi iniciado.
O Juri foi composto por cinco mulheres e dois homens e foi suspenso na noite do dia oito, para ser retomado da manhã do dia nove, sexta-feira, quando decidiu pela condenação das mulheres e o juiz estabeleceu as penas que vão de 1 a 7 anos de detenção.
As quatro funcionárias – três auxiliares de enfermagem e uma psicóloga – foram acusadas de envolvimento em 25 abortos que teriam sido realizados no período em que trabalharam na clínica.
O histórico
Em abril de 2007 a afiliada da Rede Globo no Mato Grosso do Sul, TV Morena, exibiu uma reportagem gravada com câmera oculta denunciando a Clínica de Planejamento Familiar de Campo Grande, localizada há 20 anos no centro da capital do estado, de realizar abortos ilegais. A matéria também foi exibida em rede nacional pela TV Globo.
Na mesma semana, os deputados da tropa de choque da direita no Congresso Nacional, Luiz Bassuma (ainda petista) entre outros, esteve em Campo Grande para pressionar o Ministério Público do estado, apresentando uma denúncia formal contra a clínica.
Em seguida, a delegada Regina Márcia R. B. Mota, da 1° Delegacia de Policia de Campo Grande conseguiu um mandato para invadir a clinica e assim o fez.
Na falta de prova material para os procedimentos que eram realizados na Clínica (não houve flagrante e não havia fossa, ou nenhum tipo de resto fetal que comprovasse a prática aborto no local) foram apreendidos quase 10.000 prontuários médicos. Um fato inédito. Até esse caso, no Brasil, nunca se havia utilizado como prova para “crime de aborto” prontuários médicos, documento sigiloso protegido por lei como documentação particular de médicos e pacientes.
Com isto, abriu-se um procedente perigosíssimo e as fichas médicas de todas as mulheres que estiveram na clínica em seus 20 anos de funcionamento foram levadas pela polícia para serem usadas como prova de crime.
Os mesmos documentos que serviram pra acusar inicialmente 25 mulheres de aborto, e forçá-las a aceitar a suspensão do processo em troca de “penas alternativas”, foi utilizado para acusar a médica dona da Clínica, Neide Mota Machado e as quatro funcionárias.
Falta de provas
O procedimento da acusação contra as funcionárias da clínica é o mesmo utilizado contra as mulheres acusadas de terem feito aborto na clínica.
Sobre isso o advogado de defesa René Siufi destacou que “as fichas recolhidas na clínica não demonstram se as mulheres foram fazer um aborto ou apenas uma consulta. Onde está a prova material? Não existe prova material. Elas estão sendo acusadas por dedução”.
É interessante destacar que para o processo das funcionárias que também seria o da médica Neide Mota, não foram considerados os 1.200 prontuários supostamente com provas incontestáveis e sem prescrição do crime até a dada do indiciamento das mesmas. Mas apenas 25. Que finalmente foram reduzidos a 15 abortos que segundo a promotoria teria a participação conjunta ou individual de cada uma das funcionárias.
Por falta provas materias e utilização arbitrária de prontuários médicos como prova dos supostos abortos a Promotoria foi obrigada retroceder na acusação e durante o julgamento o promotor Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos pediu absolvição de pelo menos 11 das 25 acusações, cinco que não tiveram gravidezes comprovadas e outros seis por não ter prova da participação das funcionárias.
Para os casos em que conseguiu, a base de sustentação da acusação foi moral e preconceituosa. A promotoria procurou convencer o júri de que não apenas as mulheres iam até a clínica com o único objetivo de realizar aborto (o que não pode ser comprovado), como afirmou categoricamente que essas mulheres que teriam realizado aborto na clínica, eram adúlteras(!).
Hipocrisia
Os números desse caso confirmam o caráter persecutório. A acusação sem provas de quase 10.000 mulheres, com divulgação de seus nomes pela imprensa e processos a disposição para curiosos. O indiciamento de pelo menos 1.200, onde supostamente haveriam sérios indícios do aborto provocado e o crime não estaria prescrito (até agosto de 2008). Processo formal que até agora foi realizado contra pelo menos 50 mulheres que, na maioria dos casos (além de uma mulher que levou o filho para provar sua inocência), terminou com o “acordo” para aceitação de penas alternativas, para evitar o que as funcionárias da clínica não conseguiram evitar, o júri popular, a exposição ainda maior na imprensa e uma reviravolta em suas vidas.
Tanto é assim que encerrado o julgamento, o Juiz Aluizio Pereira dos Santos se orgulhava da sua realização, por este ter sido “o primeiro caso de julgamento deste tipo aqui em Mato Grosso do Sul”.
Esse juiz é o mesmo que conduziu os primeiros processos e alegou que as penas alternativas, com trabalhos em creches e hospitais, eram uma boa alternativa para as mulheres que abortaram. Ele chegou a chamar de “penas pedagógicas” a tortura a que se submeteu cerca de 30 mulheres. Ele também negou o habeas corpus das mulheres e o pedido das funcionárias de ter um julgamento secreto, sem a presença da imprensa e pessoas estranhas ao processo.
“Foi um julgamento hipócrita, gerado pela mídia. Foi um caso de muita polêmica porque teve muita divulgação na mídia. Isso provocou comoção exacerbada. Não vou me conformar com esse resultado”, afirmou o advogado de defesa da psic
óloga, René Siuf.
Siuf também chamou a atenção para o fato de que entre os nomes que foram expostos e as mulheres que foram condenadas não havia ninguém da “coluna social” – termo utilizado por ele no interrogatório das acusadas.
“Porque em meio a dez mil fichas de mulheres que podem ter feito aborto na clínica, apenas 25 casos estão sendo considerados para o júri das quatro acusadas que seriam julgadas hoje. Será que não tinha filha de autoridade no meio?” (Campo Grande News, 24/2/2010).
Essa mesma imprensa divulgou o resultado e a condenação das funcionárias como “pena branda”. No entanto, como ressaltou o advogado René, o julgamento continua sendo uma hipocrisia, já que “todo mundo sabia da existência da clínica”.
Esse julgamento é resultado da ofensiva da direita, orquestrado pela hierarquia da Igreja Católica, contra os direitos democráticos das mulheres.
A acusação das funcionárias e da médica que foi morta em novembro do ano passado é parte desta ofensiva que pretende caçar, punir e prender mulheres.
É necessário denunciar essa arbitrariedade, essa ofensiva com uma campanha nacional em defesa da legalização do aborto.
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