NOTA DA ARTICULAÇÃO DE MULHERES BRASILEIRAS – AMB SOBRE OS RUMOS DA REFORMA MINISTERIAL E POSSÍVEL REBAIXAMENTO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, SEPPIR E SDH

Nós, da Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB, tornamos pública nossa indignação sobre a forma como vem sendo conduzida a reforma ministerial em curso e os retrocessos que apontam. A grave crise que atravessamos deve ser enfrentada em diálogo com as forças sociais que historicamente vem lutando em defesa dos direitos, da democracia e da transformação social nesse país. Deve ser enfrentada com a taxação das grandes fortunas, com medidas que caminhem para uma tributação mais progressiva, com a imposição de limites ao sangramento do fundo público pelo capital financeiro, com a manutenção dos direitos, de políticas públicas que promovam igualdade e de seus instrumentos fundamentais de realização.

Manifestamos nossa indignação frente a perspectiva de rebaixamento das Secretarias de Políticas para as Mulheres – SPM, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR e da Secretaria de Direitos Humanos – SDM na reforma ministerial. A criação destes Ministérios foi uma conquista histórica dos movimentos de mulheres e feministas, da população negra organizada e dos movimentos de direitos humanos. Estes Ministérios são instrumentos fundamentais para enfrentar desigualdades estruturantes da sociedade brasileira, que produzem, no cotidiano da maioria da população do país, situações permanentes de violação de direitos, opressão e violência. São instrumentos que fazem avançar a democratização do Estado brasileiro. Representam o reconhecimento histórico da pluralidade de sujeitos e das diferentes desigualdades de gênero, raça e classe que estruturam a sociedade brasileira e cuja superação é condição para a garantia de uma igualdade substantiva.

Leia a íntegra da carta no site da AMB.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *