Estado Laico e Campanha
Por Cláudio Couto em 26/08/2014 na edição 813
Reproduzido do Estado de S.Paulo, 23/8/2014; intertítulo do OI e reproduzido pelo Observatório da Imprensa.
A candidatura presidencial do Pastor Everaldo já suscitara discussões acerca da presença de temas religiosos na disputa eleitoral e eu mesmo tratei do tema neste espaço (“Partido de Nicho”, Estado, em 2 de agosto). O assunto ganhou nova força com a ascensão de Marina Silva à cabeça de chapa do PSB, após a morte de Eduardo Campos. Reacenderam-se discussões de quatro anos atrás sobre a importância do voto evangélico (motivadas pela polpuda votação da candidata, em parte advinda desse segmento) e questionamentos ao suposto caráter não laico de sua postulação. São problemas importantes, seja para a discussão mais geral sobre a laicidade do Estado, seja para a reflexão mais específica sobre plataformas de governo rivais.
O secularismo é inerente ao Estado liberal e, portanto, indispensável às democracias de massas – impossíveis sem o liberalismo político, embora não subsumíveis a ele. Isso não torna o secularismo exclusivo de democracias liberais. Estados seculares foram construídos historicamente em contextos autoritários, como a Turquia, sob Mustafá Kemal Atatürk. Ainda hoje no Oriente Médio há ditaduras seculares, como a Síria e o Egito – embora este tenha na lei islâmica uma das fontes da Constituição. Todavia, espera-se que autoritarismos confessionais – como o Irã e a Arábia Saudita – sejam ainda piores, pois até mesmo a liberdade religiosa será perdida. Enfim, embora ditaduras laicas sejam possíveis, democracias confessionais não o são.
No Ocidente, a preocupação com o estabelecimento de um Estado laico remonta ao século 17, tendo sido o filósofo inglês John Locke seu mais célebre defensor, na Carta sobre a Tolerância de 1689. De lá para cá, passando pela Revolução Francesa e pela constitucionalização de vários outros Estados mundo afora, a secularização da política seguiu avançando. Isto não impediu a democracias sólidas abrigarem partidos e grupos de interesse de orientação aberta ou veladamente religiosa. É o caso dos tradicionais partidos democratas-cristãos ou sociais-cristãos europeus, como o alemão, o belga e o italiano (colapsado pela corrupção) e das facções cristãs dentro dos dois grandes partidos norte-americanos. Na França, a religião é banida por completo da esfera pública; na Alemanha, as religiões dotadas de organizações centralizadas recebem recursos públicos mediante a taxação de seus seguidores, mas os que se declaram sem religião não são obrigados a pagar nenhum tributo.
Fazendo média
No Brasil, apesar da contradição dos feriados religiosos e da ostentação de crucifixos em prédios públicos, a separação entre igrejas e Estado é um preceito constitucional, já que a nenhuma esfera de governo é facultado “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança” (art. 19). Portanto, o Estado não deve promover, perturbar ou misturar-se com as religiões.
Isso não quer dizer que valores religiosos não possam influenciar a formulação de leis e políticas públicas, da mesma forma que diversos outros tipos de valores o fazem. É aí que surge o questionamento a Marina Silva, tendo em vista ser ela uma pessoa assumidamente religiosa. Em parte talvez por isso mesmo, ela tem tido o cuidado de, em declarações públicas, separar as coisas. Ao afirmar a necessidade de distinguir suas convicções pessoais dos assuntos com os quais precisa lidar como política, Marina propõe uma solução que é a essência do secularismo: a circunscrição da religião à esfera privada, sem invadir a política e a esfera pública.
Entrementes, Dilma faz média com os evangélicos, declarando que “feliz é a nação cujo Deus é o Senhor”. Já Aécio diz ter “fé inabalável em Deus”. Ironicamente, é Marina quem menos instrumentaliza a religião com fins eleitorais.
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Cláudio Couto é colunista do Estado de S.Paulo
Laicismo não se discute em palanque eleitoral
Por Alberto Dines em 26/08/2014 na edição 813. Reproduzido por Observatório da Imprensa.
A questão do Estado laico está pronta para ser discutida. Ótimo, estamos atrasados mais de um século. Mas este não é o momento nem o momento oferece o formato para discutir uma questão desta importância e complexidade.
A falsa laicização do Estado brasileiro não pode ser discutida na arena eleitoral e templos não podem ser transformados em palanques. A questão é séria demais, perigosa demais para ser tratada por sacerdotes-marqueteiros e operadores políticos preocupados obsessivamente com projetos de poder.
Há suspeitas de que o debate está sendo preparado para prejudicar um, uma ou alguns candidatos à Presidência. Não será assim que se resolverá uma questão que nem mesmo a Constituição conseguiu clarificar suficientemente.
Arma de campanha
O Estado brasileiro é teoricamente laico, mas na pratica está longe disso. E este falso laicismo convém às confissões religiosas majoritárias – católicos e protestantes – que governos hábeis conseguem manipular sem, contudo, criar uma mentalidade secular democrática, estritamente isonômica, capaz de permear as instituições e completar o arcabouço do Estado de Direito.
O primeiro passo já foi dado por um poder autônomo, o Ministério Público Federal, ao anunciar na semana passada o início de investigações para coibir a prática do aluguel de horários na TV aberta para cultos religiosos. A TV aberta é uma concessão para a exploração de um bem público: o espectro de frequências.
O aluguel de horários na TV aberta é uma aberração antiga, escancarada, já poderia ter sido coibida. Não foi porque as emissoras-locadoras tornar-se-iam trincheiras da oposição como represália pela perda desta formidável fonte de receita e as confissões-locatárias (fortemente representadas na Câmara) abandonariam a base de apoio ao governo.
A investigação do Ministério Público deve prosseguir de modo a ser concluída depois das eleições. A pressa, no caso, só serve aos que não querem resolver o assunto e/ou pretendem usá-lo como arma eleitoral.