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Projeto de lei conhecido como “bolsa estupro” poderá revogar o direito de mulheres abortarem quando há gravidez fruto de estupro e em caso de risco à vida da mãe
Gabriela Almeida – Da Secretaria de Comunicação da UnB
Desde sua criação, o Projeto de Lei 478/2007, conhecido como Estatuto do Nascituro, levantou grande polêmica, que ganhou força com a explosão das recentes manifestações pelo país e a vinda do Papa Francisco ao Brasil neste mês. O projeto original de 2007 deu origem a quatro projetos substitutivos mais recentes, que propõem outras alternativas ao objeto em foco.
Para Debora Diniz, pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher (Nepem) e integrante do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis), o estatuto tem como verdadeiro foco erradicar qualquer tipo de aborto no Brasil. “Ao dar para o embrião recém-fecundado o direito inviolável à vida, cria-se um mecanismo legal de proibição do aborto, mesmo nos casos que o artigo 128 do Código Penal garantia a permissão”, argumenta a professora.
O debate lotou o auditório da Faculdade de Ciências da Saúde (FS) na última terça-feira (2). A iniciativa foi resultado de parceria entre o Nepem e organizações feministas. “Esse evento é de suma importância, pois precisamos debater e confrontar as ideias e propostas do governo contra a mulher”, disse a professora e moderadora da mesa, Lia Zanotta, que também é integrante da Rede Feminista de Saúde do DF.
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| A professora Lia Zanotta ressalta a importância do debate |
A professora Lia acredita que apesar de existir uma ressalva em um dos projetos substitutivos de 2010, que informa que os direitos garantidos pelo artigo 128 do Código Penal serão mantidos, na prática seria quase impossível se realizar um aborto. “Toda interpretação jurídica será articulada para que não sejam resguardados esses direitos. É um estatuto que quer a todo custo manter a gravidez da mulher”, explicou. “Esse estatuto traz uma nova construção jurídica para debate, mas não só no sentido de dar direitos ao nascituro, mas na questão do direito absoluto à vida”, completou Mayra Cotta Souza, do departamento jurídico do Grupo Brasil e Desenvolvimento (B&D).
Outro aspecto polêmico apontado no debate foi a questão da paternidade reconhecida em caso de estupro. De acordo com o Estatuto do Nascituro, caso o agressor seja identificado, ele deverá registrar a criança e pagar pensão alimentícia. “O estatuto obrigará a mulher a manter contato com seu agressor e reconhecê-lo como pai de seu filho”, explica a professora Debora Diniz. Para ela, o ato de pagar um salário mínimo para o filho fruto de violência sexual, até a criança completar a maioridade, é um ato punitivo do Estado contra as mulheres. “Pressupõe-se que a dignidade e a integridade da mulher serão substituídas ou supridas por auxílio financeiro”, completa a professora.
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| Débora Diniz critica vários pontos do Estatuto do Nascituro |
Jolúzia Batista, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), criticou a posição dos parlamentares em relação ao aborto. “O que podemos perceber é que a paternidade continua tratada como indireta e até irresponsável, enquanto a maternidade permanece sendo vista como sagrada”, disse. Para ela, esses valores se baseiam num “falso moralismo” pregado por lideranças religiosas. “É uma sociedade contraditória, onde se convive com carnaval e baile funk, mas se condena sexo por prazer”, completa Jolúzia.
Também estiveram presentes na mesa de debates a professora Tânia Mara de Almeida, do Departamento de Sociologia (SOL), Marcelo Caetano, da Associação Brasileira de Homens Transexuais, Mel Bleil Gallo, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), e Ana Liesi Thurler, do Fórum de Mulheres do DF.
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