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Em 2009, o volume de recursos do governo destinados a projetos que selecionados a partir de palavras-chave como: mulher, gênero, feminina(o), feminista e lésbica soma apenas 0,22%; e, em 2010, somente 0,53%
Acontece, em Santo Domingo, entre os dias 15 e 18 de outubro, a XII Conferência Regional Sobre a Mulher Latino Americana e Caribenha, promovida pela Comisión Económica para América Latina (CEPAL), uma das cinco comissões regionais das Nações Unidas. Este ano, o tema da conferência é baseado no estudo “Mulheres na economia digital”, levando em conta o baixo acesso das mulheres às novas tecnologias, igualdade de gênero, o empoderamento das mulheres e das tecnologias da informação e das comunicações.
Em todos os países aumentou, nos últimos anos, a proporção de homens e mulheres que declaram fazer uso da internet. Mas apenas no Brasil, México e Uruguai a desproporcionalidade entre os sexos se reduziu. Em todos os outros países a diferença se ampliou. No Chile (39,3% contra 44%), país que conta com uma das maiores taxas de uso desta tecnologia . No Peru, enquanto 34,1% dos homens se dizem usuários da internet, apenas 26% das mulheres se encontram na mesma situação. Esta brecha digital de gênero é mais frequente em áreas urbanas do que em rurais e afeta principalmente as mulheres da melhor idade e de todos os níveis de educação.
Mas muito além das desigualdades de gênero sob a perspectiva das tecnologias digitais, a Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) e a Articulação Feminista Marcosul (AFM) enxergam que tais problemas são reflexos de uma realidade em que não há investimento suficiente em projetos que incentivam a participação ativa e o empoderamento das mulheres.
Com relação aos valores de transferência de recursos pelo governo federal brasileiro através de convênios com organizações sem fins lucrativos, selecionadas a partir de palavras-chave como: mulher, gênero, feminina(o), feminista, lésbica, a pesquisa revela que os percentuais são inexpressivos. Em 2009, o volume de recursos soma apenas 0,22%; e, em 2010, somente 0,53%.
Diante de tal inexpressividade – e ao considerar a legitimidade das organizações dos movimentos de mulheres latino americanas e caribenhas nos processos de integração regional e cooperação solidária, além da relevância político-democrática da agenda política da autonomia das mulheres e defesa da igualdade de direitos e reconhecer que a organização e mobilização social promovida e sustentada pelos movimentos de mulheres e feminista ao longo das últimas décadas tem sido indispensável para assegurar a sustentabilidade política e social das intervenções para proteger e avançar em relação aos direitos das mulheres – a AMB e a AFM propõem a criação de um Fundo Autônomo Internacional, com o objetivo de integrar regionalmente as questões dos direitos humanos, financiado com recursos públicos, dos orçamentos de nossos países para a política externa e outros recursos públicos dos investimentos sociais dos bancos de desenvolvimento e empresas públicas nacionais e binacionais.
De acordo com Guacira Oliveira, da AMB, “a proposta de se criar este Fundo Autônomo parte da certeza de que os
avanços (assim como a resistência aos retrocessos) que a América Latina e o Caribe experimentaram até hoje só foram possíveis porque existem movimentos de mulheres e feministas atuantes, autônomos, combativos.” Ela afirma ainda que a incidência acontece para problematizar a falta de compromisso com o financiamento do acordos das Conferências – Consenso de Quito, Consenso de Brasília, agora virá o Consenso de Santo Domingo. “Estamos reivindicando que os governos assumam medidas concretas, compromissos públicos em termos de financiamento destes vários acordos”, conclui.
Saiba mais:
O estudo Sustentabilidade das Organizações de Mulheres no Brasil, mostra que no Banco de Projetos da Petrobras – uma carteira de 60 projetos avaliados como excelentes e disponibilizados para empresas que integram a rede de fornecedores do Sistema Petrobras como alternativas qualificadas de investimento social, apenas 12,ou 20%, explicitam o atendimento às mulheres ou faz referência à questão de gênero.
Embora o Código de Ética das Empresas Eletrobras e as Diretrizes de Responsabilidade Social da empresa explicitem o compromisso com a promoção da equidade de gênero e da diversidade, dos 29 projetos apoiados em 2009 pela Eletrobras apenas cinco apresentam atendimento prioritário às mulheres, representando somente 17% do total.
A política de patrocínio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos está voltada principalmente para ações que tenham a cultura e o esporte como instrumento de inclusão social. Não se observa, no entanto, nenhuma diretriz, orientação ou evidênciade ações com enfoque de gênero ou de políticas para as mulheres. Em 2010, o Banco do Brasil recebeu 7.297 inscrições de projetos em resposta ao edital que publica anualmente para seleção pública de projetos a serem patrocinados. Destes, foram pré-selecionados 968 projetos, sendo que apenas cinco fazem referência direta às mulheres, não sendo especificada a natureza do projeto.
Outra iniciativa que merece destaque é a da Fundação Banco do Brasil e BNDES. Em 2010, essa parceria viabilizou a contratação de 73 projetos, envolvendo recursos da ordem de R$ 43,9 milhões. Contudo, nenhum dos projetos financiados apresenta em sua descrição qualquer indicativo de enfoque de gênero ou de alguma dimensão de atendimento prioritário a mulheres.
Assim, o estudo aponta que ainda se faz necessária a consolidação de diretrizes e metas para a garantia da transversalidade de gênero e raça nos programas de apoio a projetos sociais das agências oficiais de fomento e das empresas estatais.