Por Edélcio Vigna e Eliana Magalhães, assessores do Inesc
Inesc se posiciona de forma contrária ao montante de recursos que deverá ser gasto para pagar a dívida pública e também não está de acordo com a redução de verbas para várias políticas públicas essenciais à conquista e garantia de direitos, como no caso da segurança pública, reforma agrária, entre diversos programas de segurança alimentar, crianças e adolescentes e quilombolas.
Dilma em seu primeiro discurso para o povo, logo depois de ter tomado posse no Congresso Nacional.
O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, encaminhou à sanção da presidenta Dilma Rousseff o texto final da lei orçamentária para 2011, que foi aprovado em 22 de dezembro de 2010.
A tramitação do Orçamento da União na Comissão Mista do Congresso Nacional foi envolvida por várias denúncias. Em menos de uma semana o Orçamento teve três relatores. O relator-geral, senador Gim Argello (PTB-DF) foi acusado de ter desviado cerca de R$ 1,7 milhão para entidades fantasmas e empresas. Após uma série de reportagens comprovando as denuncias o relator-geral renunciou ao cargo. A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) assumiu a relatoria do Orçamento, mas ao ser anunciada como a nova ministra da Secretaria Especial da Pesca e Aqüicultura, deixou o cargo. A terceira relatora indicada para a função, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), foi envolvida em denuncias de ter repassado R$ 4,7 milhões para a organização presidida por sua assessora de confiança. A senadora manteve-se no cargo, depois de comprovar que não esteve envolvida no repasse de recursos públicos.
Além de todo esse clima de denúncias a tramitação do orçamento para 2011 foi marcada pelas discussões sobre a necessidade de se aprofundar o ajuste fiscal com cortes maiores na proposta de gastos públicos. Há que se reduzir despesas para que a taxa astronômica de juros possa ser reduzida. Para vários economistas, que não rezam na cartilha do mercado, é possível reduzir os juros sem a necessidade de reduzir despesas, optando por um maior controle dos capitais especulativos.
Sob esse clima de pressão forte por parte dos representantes do “mercado”, o Parlamento apreciou a proposta orçamentária e o novo governo tem que sancionar a lei, fazer cortes, vetar e implementar a velha política de economizar nas políticas sociais para atender a divida financeira.
O ponto nevrálgico do Orçamento de 2011 poderá ser a redução em R$ 30 bilhões nas despesas, por parte do governo, por meio de decreto de contingenciamento. A equipe econômica está avaliando como proceder este corte com menor impacto sobre os objetivos do governo e da área social.
O Congresso criou um mecanismo de controle das verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O governo pode remanejar até 30% dos recursos, mas quando estes superarem 25% a Comissão Mista de Orçamento deverá ser avisada. Na área social, segundo informações divulgadas na mídia, o corte vem fundo. O projeto de Erradicação do Trabalho Escravo deverá perder R$ 849 mil, o Projovem R$ 336 milhões; o Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo, R$ 34 milhões; o da Erradicação do Trabalho Infantil, R$ 26,1 milhão; a Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, R$ 12,2 milhões; o Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, R$ 7,8 milhões.
A proposta do governo Lula previa um salário mínimo de R$ 538,15. No Legislativo, o número foi arredondado para R$ 540,00. Este aumento, pouco significativo, que não era para ser objeto de discussão pela área econômica do governo está se tornando o cavalo de Tróia do PMDB. Em torno do salário mínimo o partido está fazendo uma guerra pelos cargos de segundo escalão, mas que gerenciam boa parte dos recursos públicos e são os que tocam efetivamente a máquina pública.
Com relação à proposta orçamentária de 2011 o Inesc se posiciona contrario ao montante de recursos que deverá ser gasto para pagar a dívida pública. A Instituição também não está de acordo com a redução de verbas para várias políticas públicas essenciais à conquista e garantia de direitos, como no caso da segurança pública, reforma agrária, entre diversos programas de segurança alimentar, crianças e adolescentes e quilombolas. Apesar da grande novidade de termos pela primeira vez uma mulher como presidenta da República, não vai ser com relação ao Orçamento que Dilma irá imprimir uma nova forma de governar. A continuidade da política fiscal restritiva será a marca deste inicio de governo.