Içara Bahia e Tássia Correia l A TARDE
Serviço ainda mais lento e burocrático, soluções proteladas e medidas de urgência com prazos indefinidos para serem expedidas. Sem as atividades do núcleo psicossocial da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o atendimento às vítimas deste tipo de agressão tornou-se incompleto e ineficiente na capital baiana.
O núcleo integrava a equipe multidisciplinar – prevista na Lei Maria da Penha– e atendia no local desde 2008, ano de fundação da vara, mas as assistentes sociais e psicólogas responsáveis não tiveram os contratos renovados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e, desde outubro, os serviços estão suspensos.
De acordo com a lei, cabe a essa equipe o desenvolvimento do trabalho de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas voltadas para a mulher ofendida, agressor e familiares. “Havia um grupo de orientação a mulheres vítimas de violência e dois grupos de homens que haviam praticado algum tipo de agressão. Todos estão suspensos”, afirma Jaqueline Meire de Oliveira, ex-assistente social do núcleo.
Caminho – “É comum julgar e não mostrar o caminho. O grupo mostrava o caminho. As psicólogas faziam um ótimo trabalho”. A declaração é de A. S., 23 anos, que foi preso depois de agredir a esposa. Ele é um dos 69 homens que teve a prisão preventiva decretada em Salvador, após agredir mulheres, de acordo com dados fornecidos pelo TJ-BA.
Ao conquistar a liberdade, passou a integrar um dos grupos de acompanhamento psicossocial da 1º Vara. Ele conta que o grupo contribuiu bastante na relação entre ele a esposa, que o perdoou. A. S. não conseguiu concluir o trabalho de 12 semanas com o grupo, mas espera voltar ao acompanhamento.
“Não posso dizer que melhorou bastante, porque o trabalho não teve continuidade, mas melhorou. Quando era pequeno, eu via meu pai espancando minha mãe. Com o grupo, eu já estava tendo outra visão disso”, revela.
Sem prejuízo – Procurado pela reportagem, o TJ-BA informou, por meio da assessoria, que não há prejuízo no atendimento às mulheres vítima de violência em Salvador e que o núcleo psicossocial integrará o Serviço de Apoio e Orientação Familiar (SAOF), que já existe para atender outras varas.
De acordo com o órgão, a 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, única em toda a capital baiana, registrou 7.504 processos, até dezembro.
Protesto – Integrantes de movimentos em defesa das mulheres protestaram nesta quarta-feira, 15, em frente ao prédio do TJ-BA, pelo retorno do núcleo psicossocial à vara de justiça especializada.
Na manifestação, criticaram a postura do tribunal. “É uma insensibilidade muito grande. Não estamos pedindo nada mais do que o nosso próprio direito”, desabafou a dirigente do Fórum de Mulheres do Mercosul na Bahia, Vera Mattos.
A assessoria do tribunal argumenta que a renovação do serviço com as assistentes e psicólogas pelo modelo Reda (Regime Especial de Direito Administrativo) seria inconstitucional, pois as contratações nesse regime foram suspensas em todo o Estado.