Iolanda Toshie Ide *
Adital – Quando se exige medidas eficientes como caminho para a superação da violência contra mulheres, não se confunda com a busca da pena de morte e a diminuição da idade de responsabilidade penal. Geralmente, é preconceito de classe. Vejamos.
O assassinato de Liana Friedenbach, menina rica, cujo pai a procurou até de helicóptero, mereceu passeata reivindicando pena de morte para os assassinos. O mesmo não assistimos quando se tratou de Jorge, suposto autor do homicídio dos pais (crime da rua Cuba). Também não se pediu pena de morte para Suzane Richthofen acusada de planejar o assassinato dos próprios pais.
Jorge e Suzane são ricos, um dos supostos assassinos de Liana tem apenas 16 anos e é pobre. O rabino Henry Sobel e o pai de Liana pediram pena de morte e modificação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para que o rapaz seja processado. Houve quem participasse da manifestação exibindo faixas com esses propósitos.
Até agora, o goleiro Bruno e o advogado e ex-policial Misael, ricos, assassinos respectivamente de Selma Samúdio e de Mércia Nakashima, não foram alvo de pedidos de pena de morte, afinal são de outra classe. Houve até tentativas de culpabilizar uma das vítimas. Quando a vítima é pobre, pode ser transformada em ré.
25 de novembro, Dia Latinoamericano e Caribenho de Combate à Violência contra Mulheres, deve merecer muita reflexão que redundem em medidas concretas para que a legislação finalmente seja cumprida e se deixe de naturalizar esse tipo de violência.
A Lei Maria da Penha veio também para desnaturalizar a violência sexista, trouxe a novidade das medidas protetivas e tipifica a violência contra mulheres como crime.
Na prática, porém, mesmo após denúncias, boletins de ocorrências lavrados e solicitações de medidas protetivas, seguem ocorrendo feminicídios como o da cabeleireira cuja câmera filmou o próprio assassinato, o de Eliza Salmúdio e Mércia Nakashima, entre outros tantos.
São lembradas as assassinadas Leila Diniz, Eliene de Grammont, Sandra Gomide,… E as outras dezenas de milhares de assassinadas? Merecem o silêncio porque são pobres? Segundo o Mapa da Violência 2010, estudo dos homicídios feito com base nos dados do SUS, em dez anos (de 1997 a 2007), 41.532 mulheres (meninas e adultas) foram assassinadas.
Urge superar esse quadro, mas não defendemos a pena de morte. Queremos a aplicação da Lei Maria da Penha.
Viver sem violência é um direito nosso!
* Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulheres de Lins (SP) e Professora aposentada da UNESP e Militante da Marcha Mundial de Mulheres (MMM)