Feministas se mobilizam para garantir orçamento de Políticas para as Mulheres

A execução orçamentária das ações na área de saúde que integram o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres é preocupante. Um dos exemplos é justamente a ação para implantação e implementação de políticas de atenção integral à saúde da mulher. Dos R$ 35,5 milhões autorizados no orçamentos de 2008, 2009 e 2010, apenas 55% foram efetivamente gastos e liquidados. Sendo que, até outubro de 2010, apenas R$ 460 mil dos R$ 9,5 milhões (4,8%) autorizados para o ano foram liquidados.

Execução até 21 de outubro de 2010
Fonte: SIGA BRASIL – ORÇAMENTO MULHER

Enquanto os recursos caem, a violência contra as mulheres vai em direção contrária. A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 registrou, de janeiro a maio de 2010, um aumento de 95,5% no número de atendimentos em comparação ao mesmo período do ano anterior. Foram 271.719 atendimentos, deles 51.354 relatos de violência. Os dados são reforçados pelo “Mapa da Violência – 2010. Anatomia dos Homicídios no Brasil”, do Instituto Sangari. Com base nos dados do DATASUS, o estudo mostrou que, de 1997 a 2007, 41.532 mulheres foram vítimas de homicídios. São mais de dez mortes por dia.

A própria Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres , que coordena o programa, reconhece que o montante é insuficiente. Em nota encaminhada a parlamentares, o órgão afirma que seria necessário um aporte de R$ 145,1 milhões para se chegar a um patamar adequado nesse programa.

A maior parte desse novo montante seria destinado para ampliação e consolidação da rede de serviços às mulheres vítimas de violência, entre os quais as Casas Abrigo e Casas de Acolhimento Provisório (Casas-de-Passagem). Esse locais, muitas vezes, são a única opção para que as mulheres beneficiadas por medidas protetivas, concedidas com base na Lei Maria da Penha, não voltem para o convívio de seus agressores. Nesse caso, garantir mais dinheiro no orçamento, fortalecendo essa ação, é contribuir para romper o ciclo de violência a que essas mulheres estão submetidas e, em última análise, evitar que elas morram.

O movimento de mulheres e feminista sugeriu a parlamentares que apresentassem uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2011, com o intuito de aumentar em R$ 145 milhões o valor da ação 2C52 – Ampliação e Consolidação da Rede de Serviços Especializados de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência.

A violência doméstica e sexual contra mulheres é uma das principais formas de violação dos direitos humanos. Em seu o artigo 226, a Constituição Federal assegura a assistência à família, criando mecanismos para coibir a violência. Isto é, ela assume que o Estado brasileiro tem um papel a cumprir no enfrentamento da violência contra as mulheres.

A execução orçamentária das ações na área de saúde que integram o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres é preocupante. Um dos exemplos é justamente a ação para implantação e implementação de políticas de atenção integral à saúde da mulher. Dos R$ 35,5 milhões autorizados no orçamentos de 2008, 2009 e 2010 apenas 460,2 mil (55%) foram efetivamente gastos e liquidados.

Execução até 21 de outubro de 2010
Fonte: SIGA BRASIL – ORÇAMENTO MULHER

Essa rubrica é responsável por financiar metade das ações do Eixo Saúde do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Entre outros pontos, estão no seu escopo elaborar e distribuir diretrizes sobre diversos temas relacionados à saúde da mulher, por meio de manuais técnicos, pela capacitação e qualificação de gestores e profissionais de saúde, pelas ações de educação sexual; apoiar os serviços de atenção ao aborto legal; apoiar maternidades na humanização da atenção ao parto e nascimento; fazer pesquisas e investigação sobre mortalidade materna; e definir plano de enfrentamento da feminização das DST/Aids.

Do ponto de vista do Estado, que tem obrigação de desenvolver políticas eficientes para garantir a saúde e a vida das mulheres, nota-se com grande preocupação a baixa execução contínua nessa área.

Pela perspectiva das cidadãs que têm direito à saúde, o problema é mais grave ainda. A persistência de taxas elevadas de morte materna revela que as estratégias traçadas nesse campo têm sido insuficientes para garantir às mulheres o direito à vida e a saúde. Afinal, se 1513 mulheres morreram só em 2009 durante a gravidez, parto ou puerpério, pode-se deduzir que um número muito maior passou por sofrimentos e hoje carregam seqüelas em função disso.

Indicador – Como resultado do quadro descrito acima, o Brasil não deve conseguir atingir a meta de reduzir em 15% a mortalidade materna entre 2008 e 2011. Em 2009, o índice ficou em 75 óbitos a cada 100 mil nascidos vivos. O país deveria chegar pela menos a 63,75. O Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), produzido pelo IPEA e divulgado este ano, reconhece “a necessidade de revisão das estratégias de ação de forma a concentrar esforços nas áreas que apresentam maior mortalidade materna”. A projeção é que a taxa oscile, no de 2008 a 2010, entre 69 e 77 mortes por 100 mil nascidos vivos. Mesmo num cenário otimista (em que a taxa caia pra 69) o Brasil não cumprirá a meta.

Segundo a OMS e o UNICEF, mortalidade materna é um indicador do status da mulher, seu acesso à assistência à saúde e a adequação do sistema de saúde em responder às suas necessidades. “É necessário, portanto, ter informação sobre níveis e tendências da mortalidade materna, não somente pelo que ela diz sobre os riscos na gravidez e no parto, mas também pelo que significa sobre a saúde, em geral, da mulher e, por extensão, seu status social e econômico”. A morte de mulheres durante a gravidez ou 42 dias após o parto, por causas relacionadas à gestação, é evitável em 92% dos casos.

Emenda – Outra ação que merece destaque é a Estruturação de unidades de atenção especializada em saúde que teve autorização média de R$ 1,59 bilhão e liquidação média de R$ 517,6 milhões de 2008 a 2010 (até 21/outubro). Para 2011, a proposta do governo federal é que sua dotação inicial seja de apenas R$ 314,6 milhões – redução de 83%.

Os movimentos feminista e de mulheres sugeriram então a parlamentares uma emenda ao PLOA 2011, com o intuito de aumentar em, pelo menos R$ 424,8 milhões, o orçamento a ação. É por meio dela que o Ministério da Saúde dá apoio técnico e financeiro aos estados e municípios para organização e estruturação da rede de serviços especializada. Isso contribui para a melhoria do acesso e da qualidade dos serviços prestados aos usuários do SUS nas áreas de atenção especializada, na busca da eqüidade, da redução das desigualdades regionais e da humanização de sua prestação.

Os programas do governo federal que impactam a vida das mulheres tiveram execução de cerca de 90% do orçamento autorizado entre os anos de 2004 e 2009. O período corresponde ao I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e aos dois primeiros anos do II PNPM. Nos últimos dois anos analisados pelo Cfemea, 55% dos programas tiveram execução superior a 80%.

Execução até 08/out/2010
Fonte: Orçamento Mulher – Siga Brasil (Execução das LOAS de 2008 a 2010)

O nível elevado de execução mostra que há capacidade técnica para a aplicação dos recursos. O que falta, na verdade, é um aporte maior. A própria Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) reconheceu essa necessidade e encaminhou nota técnica a parlamentares com o intuito de recuperar, durante a tramitação no Congresso Nacional, os valores para o Orçamento Anual de 2011.

Um bom exemplo de como a destinação e uso corretos de recursos cumprem metas relacionadas às mulheres e, em consequência impactam positivamente a vida delas, diz respeito à construção de creches e pré-escolas e oferta de vagas para crianças de zero a seis anos.

Consta do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres a construção de 1.714 instituições de ensino como essas e aumentar em 12% o número de crianças nessa faixa etária matriculadas até 2011. Embora já tenham sido construídas mais de 1,7 mil desde 2007, o fato ainda não se refletiu na elevação do segundo índice.

De acordo com o estudo realizado pela professora de Economia da Unicamp Bila Sorj para o Cfemea, as mães de crianças em creche têm uma taxa de participação no mercado de trabalho maior que as mulheres, cuj@s filh@s não frequentam creches ou pré-escola. As primeiras conseguem trabalhar uma hora e meia a mais em relação às segundas e também recebem salários superiores em 55%. “Evidencia-se que a creche é um mecanismo eficiente na conciliação de família e trabalho, tendo em vista que além de possibilitar às mães trabalharem, permite melhor inserção delas no mercado de trabalho.

Com o intuito de garantir a expansão das creches para um número maior de crianças, foi sugerido a parlamentares pelo movimento feminista e de mulheres a apresentação de uma emenda ao PLOA 2011. A ação orçamentária Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública na Educação Básica teve R$ 1,046 bilhão autorizados em 2010, e até outubro deste ano, já havia empenhado mais da metade desse valor (R$ 657,9 milhões). Para 2011, há uma redução de 55% do valor dotado.

A emenda visa a corrigir essa distorção nos valores previstos. Orientada pela previsão estabelecida no PPA 2008-2011, sugere aporte de mais R$ 1,5 bilhão para apoiar 2720 escolas durante o ano de 2011.