25 de Novembro - Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres - Universidade Livre Feminista Antirracista

Não, não creio em um Deus que exija sacrifícios humanos. Não creio num Deus que destrua a vida de uma mulher para salvar a alma de um homem!!

Jostein Gaarder – Vita Brevis

A Lei Maria da Penha, um marco histórico para as mulheres brasileiras,
precisa de muita mobilização do movimento de mulheres e da sociedade
civil para que seja efetiva e eficaz no combate à violência doméstica
contra as mulheres. Para isso, a lei ainda precisa ser muito divulgada e
discutida ampla e corretamente.

Para o enfrentamento da violência doméstica se torna necessária uma
política publica que envolva todas as instâncias da sociedade. Um
desafio urgente é a criação e o fortalecimento das redes de atenção à
violência doméstica em todo o território nacional, especialmente nas
cidades pequenas, para que as mulheres encontrem respaldo caso
necessitem.

No campo da saúde, é preciso implicar todas as instâncias no
enfrentamento deste problema. O sistema de educação, por sua vez,
deveria ter a mudança dessa mentalidade machista hoje vigente como uma
de suas prioridades e deveria se comprometer com a criação de uma
cultura de não violência contra as mulheres. No campo jurídico, é
especialmente necessário o investimento na criação e fortalecimento das
Delegacias Especiais da Mulher, criando-se um plano para a divulgação
da Lei Maria da Penha em todas as instâncias do sistema jurídico, na
estrutura policial e redes sociais. Um dos desafios mais urgentes é
também criar programas de empregos que fortaleçam as mulheres para que a
situação financeira não seja um impedimento para sair de uma situação de
violência.

Assinalamos também que os programas de prevenção e erradicação da
violência contra as mulheres realizados pela Secretaria de Políticas
para as Mulheres precisam continuar sendo fortalecidos e tendo
investimento para a efetivação aplicação destas políticas publicas.

Frente a estes desafios, não podemos perder de vista que nos encontramos
inseridas em um contexto desafiador para a implementação de leis
relacionadas aos direitos das mulheres. Isso porque um recrudescimento
dos fundamentalismos religiosos e políticos se faz presente não somente
no território nacional, mas em toda América Latina. A lei Maria da
Penha, por exemplo, vem sofrendo fortes ameaças por parte destas
forças, especialmente do campo jurídico, que está exigindo uma maior
articulação e atenção por parte do movimento de mulheres e do Estado.

Hoje, mais que nunca, necessitamos estar alertas, divulgar a lei Maria
da Penha e conseguir sensibilizar a população sobre a sua importância,
fazendo contraposição às forças patriarcais contrárias à sua
implementação. Uma das formas de se atrasar ou impedir a aplicação da
lei tem sido colocar em cheque a sua constitucionalidade. O uso de
instrumentos jurídicos para obstaculizar processos é uma das estratégias
que vem sendo utilizada por grupos anti-direitos interessados em negar e
obstaculizar as conquistas das mulheres.

Frente ao grave problema da violência contra as mulheres existente em
nosso país, é preciso denunciar e impedir a ação destes grupos. Temos
como desafio urgente a criação de uma cultura de igualdade entre as
pessoas e especialmente uma cultura que legitime a autonomia e liberdade
das mulheres.

CATÓLICAS PELO DIREITO DE DECIDIR

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25 de Novembro – Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres

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