Unifem lança site para divulgar Lei Maria da Penha

Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) lançou hoje (23) o portal www.quebreociclo.com.br, com o objetivo de levar informação, interatividade e conhecimento sobre a Lei Maria da Penha e as formas de prevenção à violência contra as mulheres. A iniciativa, que contou com investimento de R$ 1,5 milhão do Instituto Avon, faz parte das campanhas mundiais Una-se pelo Fim da Violência contra as Mulheres, convocada pelo secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-Moon e Diga Não – Una-se pelo Fim da Violência contra as Mulheres, liderada pela embaixadora do Unifem-Mulheres, a atriz australiana Nicole Kidman.

De acordo com dados da ONU, em todo o mundo uma em cada três mulheres será vítima de violência ao longo de sua vida. Nos países da América Latina 40% das mulheres são agredidas. E em outros países a violência psicológica chega a 60%. Os dados mostram ainda que a violência cresceu entre os jovens no mundo, sendo a principal causa de morte de meninas e mulheres, na faixa etária de 15 a 49 anos.

O objetivo do portal, que direciona o usuário a dois sites específicos, é estimular a conscientização de estudantes e profissionais do direito e da Justiça sobre as violações aos direitos humanos das mulheres por meio da violência física, psicológica, sexual, patrimonial, e moral, ampliando o debate em torno do tema. As duas plataformas permitirão a interatividade das pessoas que usam o Twitter, Facebook e Youtube.

O site destinado aos jovens oferece jogos, enquetes, fóruns, bibliotecas, podcastings (publicação de arquivos de mídia digital em formato de áudio, vídeo, foto etc.) que falam sobre a violência contra a mulher. O site para os profissionais do direito e da Justiça informa e oferece dados para o melhor entendimento e aplicação da Lei Maria da Penha. Há ainda uma biblioteca virtual com acesso à legislação atualizada, jurisprudências, publicações, convenções internacionais, e banco de fontes.

A representante da Unafem-Mulheres no Brasil e Conesul, Rebecca Tavares, disse que a internet é um instrumento importante para atingir esse tipo de público. “Estamos tentando disseminar a importância de noticiar esse tipo de violência e de se divulgar como fazer para a lei funcionar na vida real. Com essas duas plataformas digitais pretendemos chegar a milhões de pessoas que não teriam acesso a essa informação”.

Para Rebecca Tavares, quando a população estiver mais bem informada sobre seus direitos e como a lei deve funcionar, a expectativa da Unafem é que os próprios cidadãos aumentem a cobrança sobre o cumprimento adequado da lei. Ela ressaltou que, no mundo inteiro, ainda há resistência das mulheres agredidas em buscar ajuda. A explicação, segundo e Rebecca Tavares, é o sentimento de dependência financeira e emocional das mulheres em relação aos maridos. “Elas têm medo de que, se denunciarem e eles forem punidos, tenham sua situação financeira piorada e também a preocupação com a ineficiência da Justiça e a volta do agressor [para casa] com a vontade de se vingar”.

A inspiradora da Lei Maria da Penha, Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica após ser agredida, em 1983, pelo marido, disse que os sites são fundamentais, não só para os jovens, parcela da população que mais precisa ser conscientizada, como para os profissionais da Justiça. “Para a Justiça também é importante porque é uma maneira de os próprios profissionais se articularem entre si e trocarem experiências, tirarem dúvidas”. Maria da Penha avaliou que os problemas na aplicação da lei também estão relacionados à questão cultural, mas que aos poucos a violência contra a mulher será combatida com mais seriedade.

Edição: Aécio Amado

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