O Povo
O aborto clandestino se reflete na saúde pública. Segundo a Secretaria da Saúde do Ceará, no ano passado, foram 10.514 internações nos hospitais públicos ou particulares conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS) após abortos. Este ano, até agosto, foram 6.383 internações pós aborto.
Cerca de 95% dessas pacientes procuram a unidade de saúde para ser realizado a curetagem. Os dados são coletados através do Sistema de Internação Hospitalar do SUS. Em Fortaleza, a situação é semelhante. Este ano, até agosto, foram notificados 2.234 internações pós aborto. No ano passado, foram 3.233. Segundo o ginecologista e obstetra, Luis Henrique Coelho Garcia, o aborto pode provocar sérios impactos físicos e psicológicos na mulher.
Além do cumprimento ao Código Penal, ele aponta vários elementos que devem ser levados em consideração, como o tempo gestacional e o local onde será realizado o procedimento abortivo. “A mulher que se submete ao aborto corre risco de infecção generalizada, perfuração uterina ou do intestino, e perda de sangue excessivo”, afirma.
O Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec) afirmou que só poderá se pronunciar sobre a prisão do médico Dionísio Broxado
Lapa Filho após a abertura de uma sindicância para apurar o caso.
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Médico está preso em cela no Quartel do BpChoque
Diário do Nordeste
12/11/2010
O acusado foi detido após sete meses de uma investigação sigilosa do Ministério Público. Cada aborto custava R$ 2 mil
O médico, ex-deputado estadual e ex-prefeito do Município de Maracanaú, Dionísio Lapa Broxado Filho, preso sob a acusação de comandar uma clínica de abortos clandestinos em Fortaleza, já está recolhido em uma cela especial no quartel do Batalhão de Polícia de Choque (BpChoque), no Centro.
Broxado cumpre prisão preventiva decretada pela Justiça Estadual e já foi ouvido em depoimento na sede da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ), órgão do Ministério Público. Sua prisão decorreu de uma investigação de sete meses realizada, em sigilo, por promotores que compõem o Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gecoc).
Durante operação realizada nas primeiras horas da manhã de quarta-feira passada, Broxado foi detido em sua residência. Outras cinco pessoas ligadas ao médico, funcionárias de sua clínica particular ou de seu hospital, no distrito de Pajuçara, em Maracanaú, também foram presas e permanecem recolhidas na carceragem da Delegacia de Capturas e Polinter (Decap).
Mulheres
Depois de ouvir os acusados do esquema criminoso, os integrantes do Gecoc deverão, agora, interrogar, pelo menos, cinco mulheres que foram identificadas no decorrer das investigações. Elas teriam pago a quantia média de R$ 2 mil ao médico para serem submetidas ao procedimento de interrupção da gravidez. Como o ato de consentir o aborto também é crime, as mulheres poderão ser processadas e condenadas a uma pena de um a três anos de prisão.
Já o médico que pratica o aborto, mesmo com a autorização da mãe da criança, pode ser punido com até quatro anos de cadeia.
Mas, se a gestante for menor de 14 anos, doente mental ou o médico realizar o procedimento através de fraude ou ameaça à mãe do bebê, a pena é de reclusão de três a dez anos.
Reclusão
10 anos de cadeia é a pena máxima prevista na Lei para o médico que pratica aborto em pacientes com menos de 14 anos de idade ou que seja portadora de deficiência mental