Karol Assunção *
Adital – Organizações e movimentos sociais integrantes da Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto lançam, hoje (28), em todo o país, a Plataforma para a Legalização do Aborto no Brasil. Às vésperas das eleições 2010, a ação chama atenção de eleitores/as e candidatos/as para o assunto e marca o Dia Latino-Americano e Caribenho pela Despenalização do Aborto – celebrado hoje.
A ideia da Frente Nacional é aproveitar o contexto das eleições gerais do Brasil para debater a questão no aborto no país. De acordo com Paula Viana, integrante das Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro e do Grupo Curumim de Pernambuco, a Frente pretende estabelecer discussões tanto com a sociedade quanto com os políticos.
“A Frente tem a preocupação de formar um Congresso Nacional mais favorável ao direito das mulheres”, afirma, lembrando que, mesmo o Estado sendo laico, algumas bancadas religiosas insistem em querer influenciar outros políticos nessa questão. “No Congresso existem proposições de lei positivas, mas estão paradas. Enquanto isso, há 50 proposições de lei que restringem o direito ao aborto”, acrescenta.
Paula cita, por exemplo, o Estatuto do Nascituro (em trâmite no Congresso), o qual pretende impedir o aborto em casos de estupro e criminalizar o debate e a luta pela legalização do aborto. Atualmente, a legislação brasileira garante o aborto apenas em dois casos: gravidez em consequência de estupro ou quando a mãe corre risco de morte. Em todos os outros, a prática constitui-se crime para a mulher e para quem a ajudou.
A integrante do Grupo Curumim revela que a intenção da Frente é chamar a sociedade para o debate sobre o tema e sugerir propostas para o legislativo. “A Frente Nacional quer debater a Plataforma com vários setores da saúde, do jurídico, da sociedade bioética, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) [entre outros setores] para, no próximo ano, apresentar uma proposta para o Congresso baseada na realidade das mulheres e do sistema de saúde”, destaca.
Plataforma para Legalização do Aborto
Para Paula Viana, a questão do aborto não deve ser vista de forma isolada, mas sim dentro de um contexto de direitos das mulheres, ponto também destacado na Plataforma. O documento, além de apresentar a proposta de legalização do aborto, sugere uma série de medidas que garantam o respeito aos direitos reprodutivos e sexuais das mulheres.
“Para uma efetiva autodeterminação reprodutiva das mulheres é preciso a implantação de um conjunto de medidas e políticas que promovam direitos, enfrentem a cultura patriarcal, o racismo e a desigualdade social. Estas medidas são apresentadas em torno de prioridades, que têm como princípio assegurar a autonomia e a livre decisão da mulher sobre seu corpo e sua vida, respeitando a confidencialidade, privacidade, e garantindo escuta e orientação, principalmente às mulheres jovens, adolescente e meninas”, apresenta a Plataforma.
Assim, o documento pede a legalização do aborto, mas também demanda: a melhoria da assistência à gestante; a redução da mortalidade materna; o acesso das mulheres aos métodos contraceptivos; a garantia da efetividade da Política Nacional de Assistência Integral à Saúde da Mulher; a inclusão do tema dos direitos reprodutivos e sexuais das mulheres na formação de profissionais da saúde, do direito, da assistência social e da educação; entre outros pontos.
De acordo com texto da Plataforma, a Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto considera que “a maternidade deve ser uma decisão livre e desejada pela mulher”. Para a Frente, a ilegalidade do aborto não só viola os direitos das mulheres como também “mantém a indústria do aborto clandestino”, já que a ilegalidade e a criminalização não impedem que as mulheres façam o aborto.
“A criminalização do aborto não impede que ele seja realizado nem reduz sua incidência, mas aumenta em muito as condições de risco de vida para as mulheres, em especial para as mulheres empobrecidas, da classe trabalhadora, que não podem pagar por um aborto clandestino que lhes garante segurança”, destaca.
Uma pesquisa realizada neste ano pela Universidade de Brasília e pelo Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero deixou claro que a atual legislação não impede a prática de aborto no Brasil. A partir da pergunta “Você já fez aborto?”, a Pesquisa Nacional de Aborto constatou que uma em cada cinco mulheres já realizou aborto. O estudo coletou dados de 2002 mulheres do Brasil urbano, alfabetizadas e com idades entre 18 e 39 anos.
A Plataforma para a Legalização do Aborto no Brasil está disponível em:http://www.soscorpo.org.br/Adm/userfiles/PlataformaABORTO.pdf.
Já para saber mais informações sobre a Pesquisa Nacional de Aborto, acesse:http://www.redesaude.org.br/portal/comunica/2010-09/includes_noticias/especial_02.pdf
* Jornalista da Adital