Hoje (31/8), será feito o lançamento do livro Trilhas Feministas na Gestão Pública, de autoria do Cfemea – Centro Feminista de Estudos e Assessoria. O evento de lançamento será coordenado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e ocorrerá em reunião Fórum Nacional de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres 2010, às 16h no Royal Tulip Brasília Alvorada (antigo Blue Tree), em Brasília.
Prefácio
As políticas públicas são uma importante conquista da sociedade. É por meio delas que o Estado se organiza para responder as demandas apresentadas pelos grupos sociais. Sabemos, porém, que tais políticas – desde a elaboração até a execução – não são neutras, expressam as correlações de força estabelecidas na arena política. Assim, por si só, as políticas públicas podem não efetivar direitos.
As ações empreendidas pelo poder público para atender as necessidades das mulheres são um exemplo disso. Quando repetem a lógica conservadora e patriarcal que desenhou a História até aqui, em nada contribuem para melhorar nossas vidas. As políticas para as mulheres só se tornam efetivas e garantidoras de direitos quando as próprias mulheres atuam como protago- nistas e sujeitos de direito durante todo o processo.
Um dos desafios apontados de forma recorrente para os movimentos feministas e de mulhe- res é exatamente melhorar a atuação política, organizativa, mobilizadora e técnica para a implementação e aperfeiçoamento de políticas públicas, que assegurem os direitos das mulheres e promovam maior autonomia e igualdade.
Estamos em pleno período de vigor do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Lançado em 2008, o documento é resultado de um processo de luta e aprendizado tanto para os movimentos de mulheres como para as gestoras. Agora, é o momento de compreendê-lo, implantá- lo, aperfeiçoá-lo e usá-lo para construir os planos municipais e estaduais.
Ter um plano local é estratégico para as gestoras feministas e, em última instância, para todas as mulheres. É aproveitando esse momento histórico, em que estados e municípios brasileiros se mobilizam para a elaboração das suas versões do II PNPM, que o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) lança Trilhas Feministas na Gestão Pública.
Pautada na perspectiva feminista de política, a publicação encara os movimentos de mulheres como sujeitos políticos com autoridade para a interlocução com o Estado. Sua própria elaboração – fruto da experiência acumulada na luta pela democratização da política – revela essa legitimidade. Por isso, as próximas páginas falam não apenas com gestor@s, mas também com conselheir@s, representantes de movimentos sociais e do Legislativo.
Mais do que uma série de regras a serem seguidas, este guia é um apoio à reflexão individual e coletiva, um instrumento para aprender e produzir novos conhecimentos e amadurecimentos sobre a gestão pública. Em se tratando das políticas para promover igualdade entre mulheres e homens, assim como igualdade racial – tão recentes como experiência no planejamento e execução de planos governamentais – essa reflexão se faz mais urgente e compartilhá-la torna-se imprescindível para que se possa consolidá-las.
É da experiência de cada uma de nós nas batalhas para implantar e consolidar esses espaços, e da reflexão política sobre essas mesmas experiências que geramos e compartilhamos conhecimento em prol da realização dos direitos das mulheres. A energia que mobiliza esse processo reflexivo e criativo do conhecimento é a do desejo. Desejo de mudar o mundo, de transformar a sociedade e o Estado para garantir a todas e cada uma das pessoas o exercício integral dos seus direitos, a satisfação de suas necessidades e a realização plena de suas capacidades.
Para esta publicação, só há uma regra: você é livre para criar seu jeito de ler, estudar, discutir, difundir, refazer e sugerir usos e aplicações. Diferentemente de livros comuns, aqui você não tem uma sequência de capítulos que devem ser lidos um depois do outro. Escolhemos dizer que temos trilhas a percorrer. Elas são orientações para não se perder no emaranhado de situações da gestão pública. O destino de cada leitor e leitora será o resultado do desejo político-pessoal, somado à compreensão também político-pessoal dos problemas enfrentados e dos resultados desejados. Só que agora com o domínio de novos instrumentos.
Você percorrerá essas trilhas porque deseja melhorar sua capacidade de interferir nas políticas públicas para as mulheres, deseja construir alternativas à política tradicional ou quer potencializar sua ação no órgão de gestão municipal ou estadual. Esse também é o nosso objetivo.
As trilhas começam mostrando como se construiu a desigualdade entre homens e mulheres e como a política é um instrumento para mudar isso. Seguem detalhando a atuação das mulheres nos espaços políticos no Brasil, desde a instalação da ditadura militar de 1964 até os anos
2000 e discutem os principais desafios e estratégias para atuar nesses espaços. Depois, apre- sentam pistas para elaboração dos planos estaduais e municipais de políticas para as mulheres e, por fim, indicam como atuar de forma a garantir recursos nos orçamentos públicos, seja dos estados, dos municípios ou da União.
Ao final, há uma proposta de roteiro para debate sobre o tema da gestão pública na perspec- tiva feminista.Você poderá ainda acrescentar informações e usá-la para questionar as demais participantes sobre sua realidade local, desde como as mulheres organizam os movimentos de luta em sua região, até a experiência e o acúmulo que têm em relação aos conselhos de direitos, ao órgão de gestão e às práticas políticas.
Para compartilhar o conhecimento gerado na prática política e na reflexão e para socializar informações disponíveis sobre políticas públicas para a igualdade, o Guia está acompanhado por CD-ROM, com os documentos usados na preparação deste texto e que ajudam a aprofun- dar o entendimento e as práticas a ele relacionadas. Há também a página na internet www. politica.org.br, cuja função é orientar a navegação para se chegar aos documentos, a um fórum de debates e a outras ferramentas que ajudarão você a melhorar sua capacidade de gestão e incidência sobre as políticas para as mulheres e a debater problemas, desafios e soluções que se apresentam no dia-a-dia.
Boa parte de todo esse material aponta para a necessidade de compreender o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM), com um olhar feminista, e para conhecermos os meios para acesso a recursos com vistas à implementação do PNPM a partir de nossas prioridades locais.
Isso significa claramente que todo o esforço que fizermos para compreender o PNPM e domi- nar os instrumentos públicos para implementação das políticas tem um objetivo claro: queremos mudar a realidade de opressão e margin
alização das mulheres. Não somos parte de uma máquina que está funcionando e vamos fazê-la funcionar como estava. Somos a novidade, que quer mudar a máquina e a realidade. Por isso é que vamos nos esforçar para que a gestão, a partir de parâmetros da luta feminista, dê certo.
Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA)
O livro deu origem a um curso na internet, que está sendo conduzido pela Universidade Livre Feminista (www.feminismo.org.br) em seu portal de cursos http://www.nota10.org.br