Natasha Pitts *
Adital – A situação das mulheres privadas de liberdade na Argentina foi revelada com detalhes em um capítulo do relatório ‘Direitos Humanos das Mulheres: matérias pendentes do Estado argentino’. O documento, produzido pela Comissão Provincial pela Memória junto a outras organizações da sociedade civil, foi publicado no último mês de junho e apresentado recentemente ao Comitê de Seguimento da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação (Cedaw, por sua sigla em inglês).
O relatório buscou tornar públicos “os avanços, retrocessos, falências e omissões do Estado argentino em quanto a sua obrigação de respeitar, proteger e garantir os direitos das mulheres e meninas contidas na Cedaw”. Dentro deste contexto geral, a situação das mulheres encarceradas chamou a atenção das integrantes do Comitê Cedaw das Nações Unidas, que fizeram diversas recomendações quanto à situação da população carcerária feminina.
Entre as principais preocupações reveladas pelas integrantes da Comissão, está o crescimento da população carcerária feminina. O relatório revela que em 1995 havia 562 mulheres detidas em prisões federais na Argentina, já em 2010 este número subiu para 802. Em Buenos Aires, a população carcerária feminina também cresceu. Enquanto em 2007, as mulheres representavam menos de 3% da população carcerária total, em 2009 esta cifra subiu para 4,51%, número que representa 883 mulheres detidas.
Estas cifras se tornam mais problemáticas quando se analisa a quantidade de mulheres presas preventivamente. No âmbito do Serviço Penitenciário Federal (SPF), apenas 39% das mulheres foram condenadas. Já no Serviço Penitenciário Bonaerense (SPB) este número sobre para 76%.
A persistência da violência física e sexual, a falta de programas adequados em matéria de saúde e a incapacidade do Estado para processar seus funcionários quando estes cometem delitos que atentam contra as presidiárias, também são situações frequentes que preocupam e violam os direitos humanos mais básicos das mulheres.
A presença masculina nas prisões femininas também foi severamente questionada. Sobre esta infração, o Comitê pontuou que os homens “não devem estar empregados como pessoal de primeira linha nas instituições da mulher”. O Comitê denuncia ainda que os funcionários não fazem distinção entre mulheres e homens na hora de aplicar castigos e, por este motivo, as mulheres são constantemente submetidas a socos, chutes, ameaças, insultos, cusparadas e outros tipos de agressões que muitas vezes são desencadeadas por motivos fúteis.
“A presença de pessoal masculino nas unidades penais que alojam mulheres não se remete unicamente à intervenção ante a situação de maior agitação, mas cumprem funções administrativas e de segurança de forma permanente, contrariando o disposto pela norma internacional e o marco legislativo vigente na Argentina”, denuncia o relatório.
A situação das mulheres encarceradas, revela o relatório, é agravada porque não há consideração alguma de que as mulheres têm necessidades específicas e que a prisão, para elas, tem um efeito diferente. A soma de todas estas negligências estatais “se traduz em um agravamento ilegítimo das condições de detenção”.
Em virtude deste grave panorama, o relatório lista uma série de recomendações que o Comitê precisa fazer com urgência ao Estado Argentino, que são: a proibição de funcionários homens nas prisões femininas; proibição do isolamento e dos traslados constantes como método de castigo; proibição da utilização de dependências policiais como lugares de alojamento permanente de pessoas; anulação de toda norma que permita as revistas vexatórias nas mulheres presas e nas mulheres e meninas que visitam os centros de detenção; e a promoção da sanção legal e aplicação judicial efetiva em todo o país de medidas alternativas à privação de liberdade em casos de mulheres grávidas e/ou com filhos pequenos.
* Jornalista da Adital