DFTV 2ª Edição > 20/08/2010 > Reportagem
Vítimas de violência doméstica são duplamente penalizadas. Elas agora sofrem com descaso do governo, que teve que entregar a única Casa Abrigo do DF.
Há vinte dias uma funcionária pública que prefere não se identifica tenta conseguir na Justiça medidas que a protejam e a sua família das agressões do ex-namorado. “Eu estou com muito medo porque ele não só está ameaçando a mim, ele está ameaçando a minha filha e o meu filho”, conta.
A Lei Maria da Penha obriga a polícia e a Justiça a dar respostas rápidas às denúncias e impede que a mulher retire a queixa na delegacia. O resultado foi um aumento de 33% no número de processos desde o ano passado, mas isso não significa que o agressor seja punido. Dos 35 mil processos abertos desde o início da Lei, 27 mil acabaram arquivados.
“Em decorrência disso, ou seja, desse arquivamento, a mulher não para de sofrer violência doméstica. Tanto é que ela retorna à delegacia para um novo registro e um novo procedimento policial será instaurado. É como se ela partisse do zero”, avalia a delegada da mulher, Adriana de Oliveira Aguiar.
A juíza Maria Isabel da Silva reconhece que muitas vítimas desistem da denúncia, mas diz também que muitos inquéritos chegam incompletos. “Às vezes, a mulher já voltou o relacionamento com o marido quando a ação penal já está em curso. Ela costuma às vezes contar uma outra história dentro do processo, e isso resulta numa absolvição”, explica.
Também falta apoio do GDF à Lei Maria da Penha. Em 2007, o governo federal destinou mais de R$ 900 mil para o combate à violência contra a mulher, mas o GDF usou apenas metade do dinheiro. Não foi construído nenhum centro de atendimento às vítimas, que agora perderam a única Casa Abrigo que havia no DF.
O dono da casa pediu o imóvel de volta há dois anos e nesta sexta-feira (20), as mulheres estão sendo transferidas às pressas para um abrigo improvisado. “Quem é que vai garantir a segurança realmente dessas mulheres? Mais uma vez o Estado que deixou de cumprir com uma lei, porque a Casa Abrigo está prevista na Lei Maria da Penha”, questiona a coordenadora do fórum das mulheres, Leilane Rebouças.
O secretário de Justiça disse que o local para onde as mulheres foram transferidas é adequado – e que as mulheres vão ficar lá apenas por dois meses.
Renata Feldmann / Luiz Gonzaga Pinto