Procuradoria no Rio Grande do Norte apresenta novos recursos para garantir cumprimento da cota feminina nas eleições. Dois novos recursos foram apresentandos para garantir o mínimo de 30% de candidatas por coligação ou partido nas eleições
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) ingressou com dois novos recursos, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para garantir a proporção entre os sexos que deve ser observada pelos partidos na composição das candidaturas. Os recursos sustentam que, no estado, a Coligação Coragem para Mudar II e o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) não obedeceram a legislação eleitoral, que determina o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
A Coligação Coragem para Mudar II, formada pelos partidos PDT, PRT e PC do B, apresentou sete candidatos ao cargo de deputado federal, sendo todos do sexo masculino. Com relação ao cargo de deputado estadual, dos 20 candidatos inscritos, apenas três são do sexo feminino. Já no caso do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), dentre os 11 candidatos a deputado federal, há somente duas mulheres.
Para o procurador regional eleitoral Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, apesar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) ter deferido o registro das referidas candidaturas, a decisão deve ser reformada pelo TSE. “O objetivo da determinação é pôr fim à discriminação entre sexos na democracia representativa. Não se pode simplesmente apontar dificuldades no cumprimento da lei para se esquivar do seu comando, sob pena de tornarem-se inócuas as normas jurídicas”.
O procurador cita o exemplo do Partido dos Trabalhadores (PT) que, tendo sido impugnado pela PRE/RN, indicou duas novas candidatas para o preenchimento de vagas remanescentes, além de dois pedidos de registro de candidaturas individuais de mais duas mulheres. Além disso, houve a desistência de um candidato do sexo masculino. Com as mudanças, o partido obedeceu a proporção de 66,67 para homens e 33,33 para mulheres. Dessa forma, em julgamento do TRE/RN, o partido foi declarado habilitado a participar das eleições 2010.
No total, a PRE/RN já ingressou com quatro recursos especiais com o mesmo objetivo de garantir a cota feminina estabelecida pela legislação eleitoral.
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