Karol Assunção * – ADITAL
Conforme organizações sociais feministas já esperavam, o governo chileno aplicou uma “ressalva” para invalidar os acordos referentes aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres discutidos durante a XI Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe. Para as organizações, isso significa que o governo chileno, no mandato de Sebastián Piñera, não discutirá questões referentes ao aborto terapêutico como um assunto de saúde pública.
De acordo com nota divulgada nessa segunda-feira (26) pelo Serviço Nacional da Mulher (Sernam), a Ministra Carolina Schmidt afirmou ao final da Conferência que, apesar de o governo chileno compartilhar a natureza do “Consenso de Brasília”, não se unirá a todos os aspectos estabelecidos no documento.
“A respeito do ponto sobre Saúde Integral e Direitos Sexuais e Reprodutivos, em concordância com o apresentado no Programa de Governo do Presidente Sebastián Piñera, não se incorporará o relativo ao aborto nas definições e linhas de políticas públicas”, declarou. A legislação atual do Chile proíbe o aborto em qualquer circunstância, inclusive o aborto terapêutico.
No documento, os países concordam em “revisar as leis que preveem medidas punitivas contra as mulheres que se tenham submetido a abortos, conforme o recomendado na Plataforma de Ação da Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher, incluídas as novas medidas e iniciativas para a aplicação da Declaração e Plataforma de Ação de Beijing, assim como no Programa de Ação da Conferência Internacional sobre a População e o Desenvolvimento, e nas observações do Comitê contra a Tortura das Nações Unidas, e garantir a realização do aborto em condições seguras nos casos autorizados pela lei”.
O posicionamento do governo chileno, entretanto, não foi surpresa para as organizações feministas do país. Durante a Conferência, as entidades de mulheres do Chile divulgaram um comunicado em que avisavam sobre a possibilidade do Estado não cumprir com os pontos acordados no documento final do encontro.
“Sabemos que é possível que a Delegação Oficial do Governo Chileno, ante as pressões dos governos progressistas da região, proceda a firmar o Consenso antes mencionado, no entanto, é possível que, posteriormente, desdiga-se através de uma ressalva que implica na invalidação dos acordos firmados”, alertaram.
Conferência
A XI Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe ocorreu entre os dias 13 e 16 de julho, em Brasília, no Brasil. Durante os quatro dias, representantes de governos dos países da região discutiram avanços e desafios para promover e defender os direitos das mulheres.
O evento resultou no documento intitulado “Consenso de Brasília”, no qual os governos presentes acordaram uma série de ações para a promoção da autonomia das mulheres e a igualdade de gênero. Dentre elas, destacam-se: Conquistar uma maior autonomia econômica e igualdade na esfera laboral; Fortalecer a cidadania das mulheres; Ampliar a participação delas nos processos de tomada de decisões; Enfrentar a violência contra as mulheres; Promover a saúde integral e os direitos sexuais e reprodutivos; e Promover a cooperação internacional e regional para a equidade de gênero.
O Consenso de Brasília está disponível em:http://www.observatoriogeneroyliderazgo.cl/images/DocuNata/ple-1consenso_16_julio-esp.pdf
Com informações de Observatório Gênero e Equidade