Agencia Informativa Latino Americana (21/7/2010)
México, 21 jul (Prensa Latina) Quatro mulheres mexicanas foram sentenciadas com até 29 anos de cárcere pela interrupção de suas gravidezes, denunciou a diretora do Centro de Atenção à Mulher Las Libres, Verónica Cruz Sánchez.
Os fatos tiveram lugar em estado de Guanajuato, no centro do país, onde ao menos umas 160 mulheres enfrentam processos penais por ter sofrido um aborto espontâneo, quatro receberam penas de até 29 anos de prisão e outras nove estão em liberdade condicional, revelou hoje o periódico Milenio Diario.
Nesse território, o aborto castiga-se com três anos de cárcere e a possibilidade da liberdade provisória, no entanto para aplicar uma pena maior, as autoridades qualificaram vários casos como delito de homicídio em razão de parentesco, ressalta a publicação.
Cruz Sánchez assegurou que as processadas também enfrentam fustigamento judicial, devido a que os agentes do Ministério Público as perseguem, porta por porta, para saber se nasceu o bebê ou abortaram, além de abusar sexualmente delas.
Acusam-nas de infidelidade, tocam-nas em suas partes íntimas e exibem-nas como nos tempos da Santa Inquisição, lamentou Cruz Sánchez em conferência de imprensa.
Segundo a servidora pública, as quatro sentenciadas por homicídio em razão de parentesco sofreram violência sexual, não tiveram acesso aos serviços de saúde pública e ingressaram ao cárcere entre os 18 e 19 anos de idade.
Os homens que as engravidaram não se responsabilizaram, as abandonaram e, o mais grave, testemunharam contra elas, indicou a especialista.
Cruz Sánchez precisou que as condenações de até 29 anos se apresentaram nos municípios de Vale de Santiago, Guanajuato, San Miguel de Além e Dores Hidalgo; as nove que enfrentam a justiça em liberdade são originarias de León e Irapuato.
O Centro de Atenção à Mulher Las Libres indicou que os principais acusadores são médicos que fazem parte do funcionalismo do sistema de saúde do governo de Guanajuato. Desde 1978, nesse estado não se registra um aborto legal.
Organizações civis mexicanas pediram a princípios deste ano à Comissão de Equidade e Gênero da Câmera de Deputados interessar-se por reformas constitucionais em 18 dos 31 estados da nação, em aras de proibir a interrupção da gravidez.
Para os ativistas sociais, tais normas representam uma violação aos direitos reprodutivos das mulheres. O agrupamento Direito a decidir considerou a situação como grave retrocesso, ao criminalizar às mulheres ainda em casos de violação.
fonte: CCR – www.ccr.org.br