Do G1, com agências internacionais
Projeto apoiado pela presidente Cristina Kirchner foi aprovado com 33 votos. Argentina é o primeiro país latino-americano a permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Após 14 horas de discussão, o Senado da Argentina aprovou na madrugada desta quinta-feira (15) a lei que autoriza o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo no país. A decisão, apoiada pela presidente Cristina Kirchner, transforma o país no primeiro da América Latina a permitir o casamento gay.
Argentina é décimo país no mundo a autorizar casamento entre pessoas do mesmo sexo, depois de Holanda, Bélgica, Espanha, Canadá, África do Sul, Noruega, Suécia, Portugal e Islândia.
Iniciaram a sessão 37 dos 72 senadores, o que deu quórum suficiente para que a discussão começasse. A votação, que ocorreu pouco depois das 4h, foi equilibrada após um longo e caloroso debate sobre o tema: 33 votos a favor do casamento gay, e 27 contra – e três abstenções.
Um dia antes do debate no Senado, a Igreja fez uma concentração em frente ao Congresso como encerramento de uma ampla campanha contra a iniciativa impulsionada pela consagração por lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo, à qual definiu como “um projeto do demônio”.
Através do Instituto contra a Discriminação (Inadi), o governo organizou um dia chamado “Barulho pela Igualdade”, instando a população a levar instrumentos de percussão para pontos estratégicos de Buenos Aires.
A iniciativa para consagrar por lei os casamentos entre homossexuais, cujo alcance será geral, contempla reformar o Código Civil, alterando a fórmula de “marido e mulher” pelo termo “contraentes” e prevê igualar os direitos que os casais heterossuais têm, como a adoção, a herança e benefícios sociais.
A forte ofensiva da Igreja contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo abrangeu a mobilização de estudantes de escolas particulares católicas para a marcha em frente ao Congresso, bem como sanções a clérigos que não compartilharem da postura da hierarquia.
O arcebispado da província de Córdoba (centro) sancionou um sacerdote de sua diocese com a proibição de celebrar missas e casamentos por sua postura favorável ao casamento gay, partilhada por outros clérigos, embora o padre tenha desafiado a decisão de seus superiores.
“Tenho compromissos assumidos com a minha comunidade. Creio mais no Evangelho do que nestes códigos canônicos, portanto este fim de semana vou celebrar missa, salvo se me prenderem”, advertiu Nicolás Alessio, sacerdote de um bairro da cidade de Córdoba, capital da província homônima.
No entanto, desde dezembro passado, nove casais do mesmo sexo obtiveram permissões judiciais para se casar por registro civil, alguns dos quais foram anulados por outros juízes, embora todos estejam em processo de apelação, inclusive na Suprema Corte.
Senado da Argentina aprova casamento entre homossexuais
Do UOL Notícias*
Em São Paulo
O Senado da Argentina aprovou na madrugada desta quinta-feira (15) uma reforma no Código Civil que abre espaço para o casamento entre pessoas do mesmo sexo no país.
A medida segue agora para assinatura da presidente Cristina Kirchner, último passo para que a Argentina se torne o pr
imeiro país na América do Sul e o décimo no mundo a reconhecer o matrimônio gay.
Após 14 horas de debate (começou por volta das 13h30, no horário de Brasília), o projeto foi aprovado com 33 votos a favor, 27 votos contra e três abstenções.
A reforma substitui as palavras “homem e mulher” da versão atual da legislação por “cônjuges” e “contraentes”, o que torna indistinto perante a lei a orientação sexual do casal que contrai matrimônio.
Onde o casamento gay já é reconhecido?
A sessão que aprovou o projeto foi cercada de muita tensão e debates acalorados no parlamento, além de protestos e passeatas em todo o país.
O senador nacional Eduardo Torres, a favor da proposta, disse que “a única diferença com entre gays e heterossexuais é que eles têm menos direitos na sociedade argentina. “Nós não aceitamos a discriminação que ocorre em várias partes da sociedade”, afirmou Torres durante discurso.
Victoria Blanca Osuna, senadora do bloco justicialista, também votou a favor da permissão para casamento entre pessoas do mesmo sexo: “As questões que estão em jogo nesse projeto não são religiosas ou morais. Nós estamos perguntando a nós mesmos a responsabilidade da democracia com as minorias discriminadas”, argumentou.
O resultado da votação causou uma grande euforia do lado de fora do congresso argentino, onde manifestantes dos dois lados fizeram vigília para acompanhar os debates entre os senadores.
Mesmo antes da votação no Senado, nove matrimônios de casais homossexuais já tinham sido realizados no país, todos eles mediante autorizações judiciais específicas.
Legislação em outros países
Aprovado agora na Argentina, o casamento gay com plenos direitos já é reconhecido em outros dez países: África do Sul, Bélgica, Canadá, Espanha, Holanda, Islândia, Noruega, Portugal, Suécia e Suíça. O direito também existe nos Estados Unidos (em cinco Estados e na Capital), e no México (apenas na capital).
Ao mesmo tempo, homossexualidade continua sendo considerada crime em dezenas de países do mundo, a maioria deles na África e no sul da Ásia. Em sete deles, o “crime” está sujeito a pena de morte.
O Brasil não reconhece nem o matrimônio, nem a união civil de casais homossexuais. Na falta de legislação pertinente, o casal homoafetivo pode recorrer a uma brecha no Código Civil brasileiro para formalizar a união como uma “sociedade de fato”, nos termos de uma sociedade comercial, seguindo o artigo 981.
“Alguns cartórios permitem que o casal homoafetivo abra uma sociedade com bens de grande valor. Mas isso não garante muita coisa. Garante apenas que no final da sua vida, se seu companheiro morrer, você não vai perder a casa que vocês dois trabalharam para construir”, explica Phamela Godoy, vice-presidente da ONG Visibilidade LGBT.
No âmbito do poder legislativo, o projeto mais recente sobre a união gay foi encaminhado em 2009 por um conjunto de deputados liderados por José Genoíno (PT-SP) e ainda tramita na Câmara. A proposta é estender aos casais homossexuais o mesmos direitos e deveres da união civil, mas afirma explicitamente que o casamento continuaria vetado.
A possibilidade de união civil poderia chegar também a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que deve examinar uma série de ações nas quais se argumenta que negar o direito de união aos gays viola os princípios constitucionais de igualdade.
Sem a instituição civil do casamento, pelo menos 78 direitos civis expressamente garantidos aos heterossexuais na legislação brasileira ficam negados aos homossexuais, segundo análise do advogado Carlos Alexandre Neves Lima, Conselheiro Político do Grupo Arco-Íris (RJ). Fica excluída, por exemplo, a proteção legal em temas como posses comuns, direitos de família e direitos de representação.
*Com informações do jornal “El Clarín”