Durante o Encontro sobre Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, promovido pelo SOS Corpo, de 02 a 04 de junho, o debate sobre a legalização do aborto foi bem marcado, sobretudo para refletir e propor estratégias para enfrentar a conjuntura de retrocessos pautadas no Congresso Nacional, como o Estatuto do Nascituro e a iminente instalação da CPI do Aborto.
Na palestra intitulada “Desafios políticos para a legalização do aborto“, a educadora do SOS Corpo e coordenadora do Fórum de Mulheres de Pernambuco, Sílvia Camurça falou sobre o momento atual de ofensiva dos setores conservadores. Ela chamou atenção, por exemplo, para a ameaça expressa no artigo 28 do Estatuto, que prevê como crime em espécie fazer publicamente apologia do aborto ou de quem o praticou, ou incitar publicamente a sua prática, com pena de 6 meses a 1 ano de detenção e multa. “Com este Estatuto, poderíamos ser presas por estar aqui reunidas para debater e defender a prática do aborto. A proposta do Estatuto do Nascituro supervaloriza o direito do não nascido em detrimento do direito da mulher. A nossa vida está abaixo da vida de quem não nasceu. Trata-se de uma questão de ameaça à autonomia da mulher de decidir e fazer escolhas sobre o seu futuro”, explicou.
Sílvia Camurça, que também é coordenadora da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), defendeu a centralidade do tema do aborto no campo dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos. Ela avaliou que um dos desafios para o movimento feminista é o diálogo com as mulheres. “Precisamos avançar neste diálogo, fazendo um apelo às mulheres para o sentido de nossas vidas, explicando que devemos ter plena autonomia para decidir quando, como e se queremos ser mãe”.
Assim como aprofundar o diálogo com as mulheres sobre o tema, Kauara Rodrigues, integrante do Fórum de Mulheres do Distrito Federal e da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), aponta como importante o debate com outros movimentos sociais. “A legalização do aborto não é apenas uma pauta do movimento de mulheres. É uma questão de democracia“, ressaltou Kauara.
“O diálogo com a sociedade e população em geral é o grande desafio. Neste momento, temos que intensificar e fortalecer nossas estratégias para falar com a sociedade sobre o que a gente defende, colocar nossos argumentos, explicar o que significam os direitos sexuais, direitos reprodutivos, o que é o feminismo. A única forma de nós ganharmos mentes e corações para a nossa luta é nos aproximarmos dos outros movimentos, da população, da sociedade”, disse Kauara.
Segundo Kauara é preciso fazer a sociedade compreender que o aborto se insere no campo dos direitos sexuais e reprodutivos, que, portanto, é direito humano. Um avanço citado por ela é que hoje se somam ao movimento de mulheres outros movimentos sociais do campo democrático e popular que compartilham desta compreensão. “Nós, mulheres, temos um papel fundamental como sujeitos que vivenciam na prática a questão do aborto. Mas, a luta pela legalização demanda muita articulação e diálogo com outros atores”, concluiu.
O Estatuto do Nascituro é uma ameaça para a vida de nós, mulheres
No dia 19 de maio, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou o Estatuto do Nascituro, o qual pretende garantir direitos aos não nascidos desde o momento da concepção. Para o movimento de mulheres, a aprovação do Estatuto pela CSSF representa um grave retrocesso aos direitos das mulheres e uma negação dos princípios fundamentais de cidadania e igualdade.
O texto do Projeto de Lei 478/07 prevê que a vida humana começa na concepção, o que eliminaria a hipótese de aborto em qualquer caso. O Artigo 12 do documento diz: “é vedado ao Estado e aos particulares causar qualquer dano ao nascituro em razão de um ato delituoso cometido por algum de seus genitores”.
Rogéria Peixinho, do Fórum de Mulheres do Rio de Janeiro e coordenadora da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), explicou o percurso do projeto de lei. “O Estatuto foi aprovado pela CSSF. Agora seguirá para a Comissão de Tributação e Finanças, porque prevê custos para o Estado. Depois dessa avaliação financeira, a proposta entrará na pauta da Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado na CCJ, o Estatuto do Nascituro irá para votação em plenário”.
Para a coordenadora da AMB, o momento é de pressão social, mobilização e incidência política para barrar a avanço do Estatuto no Congresso Nacional. “O Estatuto do Nascituro institui a tortura às mulheres, pois prevê que a mulher conviva com o fruto do estupro. O estatuto confere status de pai ao estuprador, conferindo a esse agressor direitos. Outro ponto grave é que condena as mulheres à morte, já que as grávidas que correm risco de vida não terão mais direito de abortar”. É essa a cara do Estatuto do Nascituro que a sociedade precisa conhecer.
Para as militantes do movimento feminista presentes no Encontro, a recente aprovação do Estatuto do Nascituro representa uma ofensiva dos setores conservadores à efetivação dos direitos sexuais e reprodutivos. E, por isso, é uma ameaça à autonomia e à vida de nós, mulheres.
fonte SOS Corpo