Evelyn Matsamura Kiapi, da IPS
Campala, 2/6/2010 – Ugandesas vítimas de violência de gênero na guerra civil do norte do país reclamam justiça na primeira conferência de revisão do Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI), aberta esta semana nesta capital. “Mulheres violentadas ou seqüestradas, que em consequência tiveram filhos, e outras pessoas que perderam propriedades reclamam justiça”, disse Jane Adong, da Iniciativas de Mulheres por Justiça de Gênero, com sede em Haia, na Holanda. “Há um grupo de mulheres que não sabe onde ir para pedir justiça. Que papel desempenha o TPI? Há algum tribunal em Uganda para julgar estes crimes?”, perguntou. “Qual o destino de crianças que nasceram em cativeiro? E dos que foram sequestrados? As mulheres exigem um compromisso claro”, destacou Adong.
As participantes querem uma voz ativa e uma representação equitativa nos processos de paz e de resolução de conflitos. Também defendem um compromisso claro do TPI e dos Estados-membros nestes assuntos. Além disso, querem conhecer o andamento dos pedidos de prisão e saber se haverá justiça, onde e quando. Os responsáveis que estão livres são uma ameaça à paz e à segurança.
O TPI iniciou investigações em cinco países africanos – Quênia, República Centro-Africana, República Democrática do Congo, Sudão e Uganda –, sobre crimes contra a humanidade, de guerra e genocídio. O Tribunal, com sede em Haia, emitiu 12 ordens de prisão e em breve enviará uma citação. Joseph Kony, chefe do Exército de Resistência do Senhor, de Uganda, e o reeleito presidente sudanês, Omar al-Bashir, são alguns dos citados, mas ainda não detidos. “Enquanto os responsáveis estiverem livres, as mulheres dormirão com um olho aberto e outro fechado”, afirmou Adong.
A conferência, que começou no dia 31 de maio e terminará no dia 11 de junho, analisa o impacto do Estatuto de Roma desde sua entrada em vigor, em 2002. Analisará também o principio de complementaridade e de colaboração entre os Estados, assim como o impacto sobre as vítimas e comunidades afetadas e sobre a paz e a justiça. O princípio de complementaridade estipula que o TPI só pode intervir quando o sistema legal nacional não pode ou não esteja disposto a investigar e processar casos de crimes contra a humanidade.
“A colaboração entre os Estados é vital para o sucesso do TPI no longo prazo, especialmente para garantir que sejam cumpridas as ordens de prisão, disse Carla Ferstam, diretora da Redress, organização britânica que defende os direitos de vítimas. “Comunidades sudanesas são algumas das que mais sofrem com a falta de colaboração governamental. Na primeira vez que as vítimas ouviram falar do TPI e do sistema internacional, se mostraram otimistas. Mas agora estão decepcionadas”, afirmou Amira Mohammad Jair, do capitulo sudanês da organização Mulheres por Justiça de Gênero.
A ordem de detenção de Al-Bashir foi contraproducente para as mulheres do acampamento de refugiados da província sudanesa de Darfur e do vizinho Chade, disse Jair. “A expulsão de organizações não governamentais internacionais do Sudão por Al-Bashir tem grandes consequências sobre as comunidades afetadas e em especial sobre as mulheres, que correm riscos quando vão apanhar lenha e buscar água, o que as deixa vulneráveis a homens armados e às milícias Janjaweed (homens a cavalo)”, explicou Jair. Presume-se que essas milícias sudanesas contam com apoio de Cartum. Temerosas das possíveis repercussões, as comunidades afetadas não colaboram com o sistema de justiça.
Com maior representação nos processos de paz e na resolução de conflitos, as mulheres poderão conseguir mudanças mais significativas para as vítimas de conflitos armados. Há várias resoluções das Nações Unidas a respeito, mas a participação das mulheres continua sendo marginal. “Não podemos continuar considerando-as ‘convidadas’, como ocorre no processo de paz de Darfur. É como se não fossem parte das negociações. Às vezes, quando são tratados determinados assuntos, pedem para que se retirem”, disse Jair. IPS/Envolverde
(IPS/Envolverde)