O presidente de Portugal, o conservador Aníbal Cavaco Silva, anunciou nesta segunda-feira a promulgação da lei de casamento homossexual, aprovada em fevereiro, mas se mostrou em desacordo com a norma. O chefe de Estado assinalou que optou por sancionar a lei – que exclui o direito à adoção – porque devolvê-la ao Parlamento só causaria um atraso de sua entrada em vigor já que as forças de esquerda que a aprovaram não iriam mudar suas posições.
Cavaco, católico praticante, demorou várias semanas para tomar a decisão e a anunciou nesta segunda em uma mensagem à nação, que leu três dias depois da conclusão da visita do papa Bento XVI, que criticou esse tipo de uniões, ao país. O chefe de Estado defendeu a necessidade do consenso nacional perante a crise econômica que Portugal vive e disse que não quer “alongar inutilmente este debate” nem “desviar a atenção dos portugueses dos problemas que afetam gravemente a vida das pessoas”.
Mas assinalou a falta de um consenso amplo em Portugal sobre o assunto do casamento homossexual e ressaltou que só sete países do mundo inteiro o aprovaram, sendo quatro deles parte dos 27 que integram a União Europeia. Não é verdade que “a ausência de casamento entre pessoas do mesmo sexo seja um fenômeno residual no mundo contemporâneo, um resquício arcaico típico de sociedades culturalmente mais atrasadas”, sustentou Cavaco.
O presidente pôs como exemplo “as soluções jurídicas adotadas na França, Alemanha, Dinamarca e Reino Unido que não são discriminatórias e respeitam a instituição matrimonial como união entre homem e mulher”. Também lembrou que tinha enviado a norma para exame do Tribunal Constitucional, o qual deu sinal verde a seu conteúdo no mês passado.
No final de seu breve discurso Cavaco anunciou que sancionava a lei após especificar que “há momentos na vida de um país no qual a ética da responsabilidade tem que se colocar acima das convicções pessoais”. A norma foi aprovada no Parlamento com o apoio do governante Partido Socialista (PS) e dos partidos marxistas da Assembleia Legislativa e teve a rejeição dos democratas-cristãos e dos social-democratas, força da qual provém Cavaco.
O PS, que perdeu a maioria absoluta nas eleições de setembro passado, tinha rejeitado em 2008 dois projetos de lei sobre casamento homossexual apresentados pela esquerda marxista com o argumento de que não estavam em seu programa de governo de então.