Militantes do movimento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) e deputados criticaram nesta terça-feira (18) a lentidão do Congresso Nacional em aprovar medidas que garantam os direitos desse segmento. A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), por exemplo, lamentou que nem mesmo projeto de sua autoria que institui o Dia Nacional de Combate à Homofobia em 17 de maio (PL 81/07) tenha sido votado pelo Plenário.
A proposta foi aprovada em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. em 2007, mas o deputado licenciado Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ) apresentou recurso para que a proposta seja votada pelo Plenário. O projeto agora aguarda acordo para inclusão na pauta.
“Instituir a data é importante porque significa estimular ações na escola e nos bairros para discutir o assunto”, disse Fátima Bezerra no 7º Seminário de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, promovido pelas comissões de Legislação Participativa; de Direitos Humanos e Minorias; e de Educação e Cultura.
A deputada foi uma dos parlamentares que solicitaram o evento, que ocorre durante todo o dia no auditório Nereu Ramos. Os outros foram Pedro Wilson (PT-GO), Iran Barbosa (PT-SE) e a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Iriny Lopes (PT-ES).
Mais projetos
Outras propostas que aguardam análise na Câmara são a PEC 66/03, que proíbe a diferença de salários, de exercício de função e critério de admissão por motivo de discriminação por orientação e expressão sexual, etnia, crença religiosa, convicção política, condição física, psíquica ou mental; e o PL 1151/95, que disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo.
A coordenadora da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT, senadora Fátima Cleide (PT-RO), reconheceu que as propostas relacionadas ao tema sempre emperram no Congresso. Ela destacou a importância de eleger neste ano pessoas ligadas à causa para atuar na Câmara e no Senado.
O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, também sugeriu que os eleitores prestem atenção nos parlamentares comprometidos com a causa e pediu aos “fundamentalistas que estão no Congresso” que os respeitem.
Quem também criticou o Parlamento foi o secretário de Finanças da ABGLT, Léo Mendes. “O Legislativo até hoje não aprovou nenhuma lei para garantir direitos LGBT”, afirmou em discurso bastante aplaudido. Conforme Mendes, a legislação nega uma série de direitos civis a essas pessoas, como o direito de casar. Para preencher a lacuna, ele cobrou a elaboração de um “estatuto da cidadania LGBT”.
Apesar das cobranças de mais ação do Legislativo, o deputado Iran Barbosa disse que apenas a aprovação de leis não é suficiente para garantir direitos. “A lei é um marco, mas não a garantia. O povo organizado e cobrando, isto, sim, é a garantia.”
Na quarta-feira (19), acontecerá a Primeira Marcha Nacional contra a Homofobia formada por caravanas de todo o Brasil. Entre as reivindicações da AGLBT, estão a garantia do Estado laico, o combate aos fundamentalismos, a aprovação do projeto que trata da criminalização da homofobia e que o Supremo Tribunal Federal rejeite as ações que julgam inconstitucional a união civil entre pessoas do mesmo sexo.
* Matéria atualizada às 17h26.
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Íntegra da proposta:
Edição – Newton Araújo
Agência Câmara