O pacto tem por objetivo de prevenir e de enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, por meio de ações cooperadas entre os governos federal, estadual e prefeituras
Mato Grosso é o 24º estado a aderir ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Assinam, nesta quarta-feira (11/05), às 15h, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, o Acordo de Cooperação Federativo, a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), e a secretaria de Estado da Mulher, Roseli Barbosa. O Acordo estabelece um regime de colaboração mútua para execução de ações cooperadas entre os governos federal, estadual e prefeituras.
O Pacto é uma iniciativa do governo federal com objetivo de prevenir e de enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres. Consiste no desenvolvimento de um conjunto de ações, direcionadas, prioritariamente, às mulheres rurais, negras e indígenas em situação de violência, a serem executadas até 2011.
As áreas de atuação são dividas em quatro em quatro etapas: consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Implementação da Lei Maria da Penha; combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; promoção dos direitos sexuais e reprodutivos e enfrentamento à feminização da Aids e outras DSTs; e promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.
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fonte: SPM