Maíra Fernandes – Presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB-RJ
Rio – O polêmico e espinhoso tema do aborto foi objeto de um debate na sede da OAB/RJ, no fim de abril, extremamente oportuno, pois, segundo o ministro Paulo Vannuchi, o texto do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos corre o risco de ser modificado, justamente no que diz respeito ao apoio do Executivo à aprovação de projeto de lei que descriminalize a prática, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos.
Enquanto o ministro Vannuchi reflete, estima-se que, anualmente, mais de 1 milhão de brasileiras induzam o aborto e 250 mil mulheres procurem o Sistema Único de Saúde (SUS), vítimas de complicações decorrentes de abortos inseguros, uma das principais causas de mortalidade materna no País.
Diariamente, autoridades policiais fecham clínicas clandestinas de aborto Brasil afora e prendem as mulheres em flagrante delito, evidenciando que, aqui, a interrupção voluntária da gravidez ainda é tratada como caso de polícia, e não de saúde pública, como deveria, já que sua criminalização empurra incontáveis gestantes a perigosos procedimentos que podem levá-las – sobretudo as mais pobres – à morte ou à infertilidade.
São brasileiras cujo perfil nada se assemelha ao comumente estigmatizado: a maioria é católica, casada ou unida estavelmente, usuária de método contraceptivo, entre 20 e 29 anos, trabalhadora, escolarizada e mãe de pelo menos um filho, segundo pesquisa da UnB e Uerj/2009.
Não há nada a ser alterado no 3º PNDH. As manifestações de fé, embora democraticamente respeitadas, não podem interferir nas políticas de Estado. Menos ainda quando estão em jogo a saúde e os direitos humanos de milhões de mulheres em todo o País.
fonte: Jornal O Dia (RJ)