Durante audiência pública na tarde desta terça-feira (27), representantes de entidades que lutam pelos direitos das mulheres defenderam uma seguridade social “universal, pública, solidária e redistributiva”. Elas também apoiaram a equiparação dos direitos das trabalhadoras domésticas aos das outras categorias profissionais. A reunião foi promovida pela Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
As convidadas registraram a comemoração, na terça-feira (27) do Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas, em homenagem à histórica luta pelos direitos dessa categoria. Para celebrar a data, o senador Paulo Paim (PT-RS), convidou os presentes a cantarem os parabéns às mais de 10 milhões de domésticas brasileiras. Mas, apesar da data, as palestrantes lembraram que essas trabalhadoras ainda têm muitos direitos a conquistar.
– As domésticas ainda têm menos direitos trabalhistas se comparadas a outras categorias – disse a representante da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Verônica Maria Ferreira.
Ela também afirmou que grande parte das mulheres ainda estão submetidas “a uma dupla exploração de seu trabalho”, tanto dentro de casa quanto no mercado de trabalho. Disse ainda que a sociedade brasileira precisa reconhecer o valor do trabalho doméstico, realizado pelas trabalhadoras domésticas ou pelas donas de casa.
Fator previdenciário
Verônica Ferreira ressaltou que praticamente 50% da População Economicamente Ativa (PEA) do Brasil trabalha informalmente, ou seja, sem carteira de trabalho assinada. Desses informais, ressaltou Verônica, 70% são mulheres.
– São as mulheres que ocupam os postos mais precários e com menos direitos trabalhistas e previdenciários – denunciou.
Verônica Ferreira também defendeu o fim do fator previdenciário 
que, conforme afirmaram ela e Paim, reduz drasticamente o valor das aposentadorias, principalmente das mulheres.
O senador chegou a exemplificar: se uma professora contratada nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) se aposentar hoje, perderá metade do valor de seu salário mensal quando sua aposentadoria for calculada levando em conta o fator previdenciário. Esse instituto reduz o valor das aposentadorias, principalmente para quem se aposenta mais jovem, lembrando que as mulheres brasileiras têm o direito constitucional de requerer aposentadoria com idade menor que os homens.
– O fator previdenciário arrebenta o valor das aposentadorias. No caso da mulher é ainda mais perverso – afirmou Paim.
A representante da AMB acrescentou ainda que as mulheres pescadoras e agricultoras são mal atendidas e sofrem discriminações quando procuram agências da Previdência Social. Ela defendeu “acesso universal a creches” como um direito que pode ajudar na superação das dificuldades enfrentadas pelas trabalhadoras brasileiras.
Trabalhadoras domésticas
Representando a Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Regina Maria Semião, exigiu “equiparação de direitos já!” para sua categoria e comemorou o Dia das Trabalhadoras Domésticas como um dia de luta pela reivindicação dos direitos trabalhistas das domésticas, “para que venham logo”. Ela disse que essa categoria é das que menos contribui para a Previdência Social, porque grande parte não tem carteira de trabalho assinada. Ela também lamentou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha cancelado audiência que teria com trabalhadoras domésticas nesta terça-feira (27).
A representante da Fenatrad cobrou das autoridades uma fiscalização efetiva dos locais de trabalhos das domésticas, pois essas profissionais sofrem frequentemente assédios moral e sexual e violências físicas, emocionais e sexuais, além dos inúmeros acidentes de trabalho.
– Queremos ser contempladas nos nossos direitos, nós trabalhamos demais. Tenho orgulho da minha profissão – disse Regina Semião, que não exerce mais a atividade, mas começou a trabalhar como doméstica aos 8 anos de idade.
Mulheres negras
A coordenadora de Participação e Democracia da Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), Cleusa Aparecida da Silva, também disse que as domésticas brasileiras têm “muito pouco a comemorar” no seu dia.
– Avançamos pouquíssimo em relação ao trabalho doméstico – afirmou Cleusa da Silva ao defender políticas públicas diferenciadas regionalmente para a categoria.
Ela traçou um panorama histórico do trabalho doméstico no Brasil, desde a época da escravidão, e acrescentou que ainda hoje as mulheres negras e índias “estão na base da pirâmide social”. Para ela, o conceito de “dupla jornada de trabalho” pode ser aplicado para as mulheres brancas de classe média, mas para as mulheres negras e índias um conceito mais correto seria o de “múltiplas jornadas”.
Cleusa da Silva disse que as trabalhadoras domésticas são uma categoria profissional “de difícil organização”, até mesmo pelo caráter solitário do local de trabalho dessas profissionais.
Ela também abordou um grande problema referente à seguridade social que atinge as mulheres brasileiras que não têm acesso aos benefícios da Previdência Social por estarem à margem do sistema: o alto índice de mortalidades materna e neonatal.
– Desse jeito, as Metas do Milênio jamais serão cumpridas. No 4º milênio talvez a gente consiga cumprir essas metas – afirmou Cleusa da Silva, referindo-se às chamadas Metas do Milênio (objetivos a serem alcançados pela Humanidade até 2015 sugeridos pela ONU no ano 2000).
Para ela, esses objetivos podem ficar apenas na história, pois as Metas do Milênio compreendem temas como a promoção da igualdade entre os sexos e da autonomia das mulheres, a redução da mortalidade infantil e a melhoria da saúde materna.
Mulheres camponesas
Já a coordenadora
do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Adriana Maria Mezadri, declarou-se contrária à possibilidade de mudança no sistema de contribuição previdenciária dos trabalhadores do campo. Atualmente, ela explicou, essa parcela da população contribui de acordo com a produção comercializada, e setores do governo querem alterar para uma contribuição mensal, o que acaba sendo impraticável devido ao caráter imprevisível da renda dos trabalhadores rurais. Ela reclamou que os profissionais do campo também têm dificuldades de comprovar tempo de trabalho quando vão requerer suas aposentadorias.
Também participaram da audiência pública a representante da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Hildete Pereira de Melo; representantes do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), da Associação de Donas de Casa de Goiás, da Marcha Mundial de Mulheres e da Associação de Donas de Casa da Bahia.
Augusto Castro / Agência Senado