ADITAL – O dia de hoje deveria ser uma data comemorativa para as trabalhadoras domésticas do Brasil, mas a categoria ainda está longe de ter o que comemorar. Para elas, o 27 de abril, Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas, é uma data de luta. A lista de demandas é longa, pois vai desde a luta contra a desvalorização e a discriminação do trabalho até a garantia de direitos trabalhistas básicos, como o auxílio-acidente e o limite da jornada de trabalho.
De acordo com informações do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), a desvalorização do trabalho doméstico está diretamente relacionada com a discriminação social em relação a quem exerce a atividade. Isso porque a maior parte dessas trabalhadoras são mulheres, negras, com baixa escolaridade e baixo poder econômico.
Um estudo, publicado em 2008 pelo Centro Feminista, baseado em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), revelou que, em 2006, 94,3% das trabalhadoras domésticas eram mulheres. E, dos homens e mulheres que realizavam essa atividade, 61,8% eram negros/as e pardos/as. Além disso, os dados de 2007 do Pnad mostraram que apenas 27,2% tinham carteira assinada.
O mesmo estudo do Cfemea ressaltou a diferença do acesso aos direitos por gênero. Mesmo sendo uma profissão majoritariamente feminina, os homens têm mais acesso aos direitos do que as mulheres. Em 2006, 39,8% dos trabalhadores domésticos possuíam carteira assinada contra apenas 26,2% das mulheres que exercem a atividade.
O mesmo foi visto pelo Cfemea em relação à diferença salarial. “A diferenciação salarial por raça e gênero também está presente no trabalho doméstico. No ano de 2006, a renda média dos homens brancos no serviço doméstico ficou em torno de R$ 465,20; enquanto que das mulheres brancas foi de R$ 351,34 e das negras foi de apenas R$ 308,71”, destacou a pesquisa, segundo dados do PNAD de 2006.
As trabalhadoras domésticas ainda enfrentam outro problema na atividade laboral: a jornada de trabalho. Por não ter um limite de horas de trabalho previsto na legislação brasileira, muitas encaram um regime de mais de 40 horas de trabalho semanais. Segundo informações do SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia, em Recife, por exemplo, há empregadas domésticas que trabalham até 57 horas semanais, jornada mais alta do Brasil.
Outra demanda da categoria é a obrigatoriedade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Apesar de ser um direito previsto na Legislação Nacional, ele não é obrigatório, ou seja, depende da “vontade” do empregador em depositá-lo. Dessa forma, o seguro-desemprego, outro direito trabalhista, também fica a critério do empregador, já que depende do depósito do FGTS.
Trabalho infantil doméstico
Apesar de ser proibido contratar menores de 18 anos para serviços domésticos, milhares de crianças e adolescentes exercem a atividade. De acordo com dados do Pnad de 2008, 323.770 crianças e adolescentes trabalham como domésticas em todo o país. Somente o Ceará, possui 25.190 pessoas entre 10 e 17 anos realizando esse tipo de trabalho. O estado só perde para São Paulo (que tem 27.907), Bahia (38.920) e Minas Gerais (39.044).
Para tentar mudar essa realidade e marcar o Dia Nacional do Trabalho Doméstico, o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará realiza, a partir de hoje, a Campanha “Cidadania Começa em Casa”. A iniciativa, que acontece até a próxima sexta-feira (30), tem o objetivo de conscientizar a sociedade para o fim do trabalho infantil doméstico. Para isso, a Campanha promoverá atividades de panfletagem em todo o estado e palestras sobre o assunto em escolas públicas e privadas.