Sancionada lei que cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher, que reunirá informações sobre a condição de vida da mulher brasileira
Reunir, em um único documento, informações sobre as condições de vida das mulheres brasileiras. Esse é o objetivo do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher, criado pela Lei 12.227/10, sancionada no dia 12 de abril. A iniciativa é derivada do projeto de lei 2155/99, de autoria da deputada Luiza Erundina.
O relatório trará, entre outros itens, dados sobre a incidência de gravidez na adolescência; a participação feminina nos mercados de trabalho formal e informal; a proporção de mulheres consideradas chefes de domicílio; a escolaridade; a renda média; e o acesso das brasileiras a serviços básicos (luz elétrica, água tratada, esgoto e coleta de lixo).
A criação de um relatório anual sobre a condição da mulher foi uma das recomendações da 4ª Conferência Mundial sobre as Mulheres, realizada em Pequim, em 1995, também conhecida como Conferência de Beijing. O relatório servirá de parâmetro para a implementação e a fiscalização de políticas públicas voltadas para as mulheres. “Foram 11 anos para que o projeto de minha autoria virasse lei. Mas, a partir de agora, teremos anualmente um mapa completo das condições de vida da mulher. Isso será útil tanto para o Estado quanto para as próprias mulheres”, afirmou a Luiza Erundina.
A responsabilidade pela elaboração do relatório será do governo federal. As informações necessárias serão extraídas de levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), da Presidência da República e de diversos ministérios. A deputada acredita que a divulgação do relatório e a fiscalização do cumprimento da lei serão feitas pela Secretaria Nacional dos Direitos da Mulher, que é responsável por acompanhar as políticas públicas de gênero. “Num primeiro momento, os dados serão apenas das regiões metropolitanas, mas, a partir do próximo censo, a compilação se estenderá a todos os municípios. Daí a importância de que os governos estaduais e municipais também participem”, recomendou Erundina.
A deputada lembrou, ainda, que o relatório também subsidiará a luta das mulheres por seus direitos. “O movimento das mulheres ganhará força política, pois o documento dará a elas argumentos concretos para pressionar e reivindicar mudanças nos programas vigentes. Uma das principais características do relatório será a transparência das informações, o que permitirá que os setores interessados tenham elementos para manifestar com clareza seus anseios”, avaliou.
Agência Câmara