Comissão de Cidadania e Reprodução
Na prática, Governo brasileiro peca pela falta de posicionamento a favor do método
No ano do cinquentenário da pílula anticoncepcional, a pílula contraceptiva de emergência é destaque em serviços e programas de saúde por todo o mundo, mas ainda enfrenta resistência em países de política conservadora.
Caso do Brasil, onde o Ministério da Saúde pretende distribuir cerca de meio milhão de cartelas do medicamento em 2010. Segundo reportagem do portal iG São Paulo, serão 458 mil cartelas com dois comprimidos entregues pelo serviço público de saúde. A iniciativa do Ministério da Saúde deve ampliar o acesso das brasileiras ao método contraceptivo de emergência, mas ainda é preciso resolver o problema da falta de informação sobre o seu funcionamento e a sua utilização.
Enquanto o Governo do Peru publicou recentemente nota oficial declarando o caráter não-abortivo da pílula do dia seguinte, o maior mito sobre o uso do medicamento ainda paira entre grande parte da população brasileira. A resolução do ministério da saúde peruano, baseada na pesquisa atualizada sobre o uso do medicamento enviada pela OPS – Organização Panamericana de Saúde, comunica que “existe certeza que o uso do levonorgestrel como contraceptivo oral de emergência não é abortivo e não produz efeitos secundários mortais ou danosos”.
O comunicado destaca o informe da Dirección General de Salud de las Personas, segundo o qual “é determinante garantir às/aos usuárias/os a idoneidade dos procedimentos de orientação/ aconselhamento nos serviços de saúde, a fim de que os mesmos se organizem e provejam serviços acessíveis e de qualidade em que se abranja toda gama de anticonceptivos, incluindo a Anticoncepção Oral de Emergência”, indicada, entre outros, “para os casos de violação, violência sexual familiar, relação sexual sem proteção, ruptura do preservativo, ou quando se esqueceu de tomar mais de duas pílulas contraceptivas de uso regular.”
O Ministério da Saúde brasileiro, apesar de recomendar o uso da contracepção de emergência, nunca se posicionou de forma tão efetiva quanto o peruano. A falta de acesso ao método contraceptivo de emergência no Brasil representa o atraso do país em relação ao tema e revela a contradição entre o que se prega nas cartilhas do Governo e o que realmente se faz na prática. Tentar barrar ou derrubar leis inconstitucionais que prejudicam o acesso à anticoncepção de emergência é hoje uma das frentes de maior atuação de ONGs e grupos de direitos sexuais e reprodutivos e direitos das mulheres no país.
Desde 2008, a CCR – Comissão de Cidadania e Reprodução lida com a criação de leis municipais proibindo a distribuição da pílula do dia seguinte nas redes municipais de saúde, casos como os de Jundiaí, Pirassununga e Ilhabela.
No último dia 12, em entrevista para o portal iG São Paulo, a diretora da CCR, Margareth Arilha, afirmou que “a contracepção de emergência tem grande potencial para prevenir gestações que são efetivamente indesejadas, reduz a possibilidade de mulheres – em especial as mais jovens e as mais pobres – recorrerem a um abortamento inseguro”. Margareth observa, ainda, que a AE “é um método reconhecido pela OMS (Organização Mundial de Saúde), mas que deve ser usado em situações especiais. Não pode ser de forma programada ou em substituição de um método de rotina”.
A articulação de organizações como a CCR foca também na importância da educação sobre o método. Ainda é fraca a iniciativa do Governo neste sentido e a população, em especial a feminina, acaba privada de mais um método contraceptivo moderno e seguro, adotado pelos países desenvolvidos – caso dos Estados Unidos – como parte de seus programas de planejamento familiar e educação sexual.