Movimentos e entidades feministas de todo o Brasil, organizadas pela Articulação de Mulheres Brasileiras, estiveram recentemente em reunião com o ministro da Secretaria de Direitos Humanos, quando ouviram dele a intenção de alterar-se o Programa Nacional de Direitos Humanos em razão dos interesses da cúpula da igreja católica do Brasil. Hoje, essas mesmas entidades e movimentos encaminharam ao ministro um ofício onde apresentam com mais detalhes o posicionamento de todas em favor da manutenção da integralidade do PNDH3 (leia o texto integral)
Ao Exmo. Sr. Paulo Vannuchi
Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos
Excelentíssimo Sr. Ministro,
Através desta explicitamos nossa satisfação pela audiência realizada, dia 24 de fevereiro, com expressivas lideranças do movimento de mulheres e de direitos humanos (Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro, Articulação de Mulheres Brasileiras, Plataforma Dhesca, Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, CLADEM, CFEMEA, IPAS Brasil, Associação Brasileira de ONGS – ABONG, Movimento Nacional dos Direitos Humanos, Coturno de Vênus, Católicas pelo Direito de Decidir, Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos e Marcha Mundial das Mulheres) com o objetivo de esclarecer pontos do III Programa Nacional de Direitos Humanos, documento que vem sendo publicamente debatido.
Como é de seu conhecimento, os movimentos de mulheres e feministas buscam a construção de direitos humanos para as mulheres brasileiras, em consonância com a posição que o país vem adotando em todos os seus compromissos internacionais.
No III PNDH, o texto relativo ao abortamento foi saudado como expressão da vontade política das mulheres organizadas deste país, seguindo as resoluções das Conferências de Política para as Mulheres realizadas em 2004 e 2007 que, juntas reuniram mais de 250 mil brasileiras, bem como resoluções da XI Conferência Nacional de Direitos Humanos e da 1ª Conferência Nacional de Juventude, em 2008. Esse processo, verdadeiro exercício de democracia participativa tem sido utilizado pelo Governo Federal como um exemplo de atuação em parceria com os movimentos sociais. Qualquer alteração nesse sentido representa um atentado à participação social.
A inclusão de tais resoluções no Plano é o reconhecimento explícito e público da luta dos movimentos feministas e de mulheres para que os direitos sexuais e reprodutivos, como no caso o direito ao abortamento legal e seguro (objetivo estratégico III do Plano), bem como a garantia do respeito à livre orientação sexual (objetivo estratégico V) sejam reconhecidos como direitos humanos – universais, indivisíveis e integrais.
Para a nossa luta, o texto ali explicitado promove uma mudança de como a questão do aborto, tema polêmico, mascaro à saúde e vida das mulheres, deve ser tratada: como questão de cidadania, saúde pública e direitos humanos e não, como pretendem os setores religiosos e conservadores, como conduta a ser criminalizada, impondo às mulheres verdadeiras perseguições e torturas. É uma decisão que deve ser autônoma e livre de coerção e o Estado deve garantir a segurança e qualidade do atendimento.
O III PNDH, ao reconhecer a realidade do aborto inseguro no país, a necessidade de revisão da lei penal, a urgência da melhoria das condições de assistência aos casos já previstos em lei, bem como a preservação da autonomia das mulheres garantindo seus direitos sexuais e reprodutivos, situa o Brasil em posição privilegiada exigida hoje dos países líderes na comunidade internacional.
Entendemos que o Plano não é um documento isolado construído pela SEDH. Nesse sentido, quaisquer alterações em seu texto devem ser discutidas coletivamente com os movimentos de direitos humanos e os setores do governo que participaram de sua construção e redação, sob pena de ser ilegítima e antidemocrática.
Neste sentido, reafirmamos a confiança de que o Governo Lula seguirá respeitando as resoluções das Conferências das Mulheres realizadas nos últimos anos, assim como das conferências que precederam a elaboração do III PNDH, expressão clara da vontade popular. Acreditamos que será mantido o compromisso com a autonomia e a liberdade sexual e reprodutiva das mulheres, fator fundamental para a construção da democracia. Esperamos assim, que seja mantido o texto do III PNDH em sua integralidade e nos dispomos a um novo encontro com o Ministro, caso necessário. Lembramos que o Brasil foi vanguarda durante a construção das Plataformas de Cairo e de Beijing.
Por isso, espera-se que durante o ano de BEIJING +15 possamos alcançar patamares mais expressivos nos marcos normativos que sinalizam os rumos que o país deverá tomar num futuro próximo, e que posicionem o Brasil como liderança no respeito aos direitos humanos das mulheres. É exatamente o que a comunidade internacional eo movimento de mulheres esperam de nosso país
neste momento.
Atenciosamente,
– Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro
– Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos – FENDH
– Movimento Nacional dos Direitos Humanos – MNDH
-Associação Brasileira de ONGS – ABONG
-Articulação de Mulheres Brasileiras -AMB
-Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras
-Católicas pelo Direito de Decidir-Brasil
-Centro Latino-americano de Sexualidade e Direitos Humanos/CLAM
-Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher –Brasil/ CLADEM Brasil
-Fórum de Mulheres do Mercosul
-Liga Brasileira de Lésbicas
-Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia/ MAMA
-Movimento de Adolescentes do Brasil
-Rede de Homens pela Equidade de Gênero/RHEG
-Rede de Mulheres no Rádio
-Rede Jovens Brasil Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos/RJB
-Rede Nacional Feminista de Saúde,Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
-Relatoria de Saúde da Plataforma pelos Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais/Plataforma DHESCA
-Secretaria Nacional de Mulheres Trabalhadoras da CUT
-União Brasileira de Mulheres/UBM
– Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento/AGENDE (DF)
– Associação Cultural de Mulheres Negras/ACMUN (RS)
– Associação Lésbica Feminista Coturno de Vênus (DF)
– Bamidelê –Organização de Mulheres Negras da Paraíba (PB)
– Casa da Mulher Catarina (SC)
– Casa da Mulher 8 de Marco (TO)
– Centro da Mulher 8 de Março (PB)
– Centro de Atividades Culturais Econômicas e Sociais/CACES (RJ)
– Centro Feminista de Estudos e Assessoria/CFEMEA (DF)
– CEPIA Cidadania, Estudo,Pesquisa, Informação, Ação (RJ)
– Coletivo Feminino Plural (RS)
– Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde/CFSS (SP)
– Coletivo Leila Diniz – Ações de Cidadania e Estudos Feministas (RN)
– Coletivo de Pesquisas sobre Mulher da Fundacao Carlos Chagas (SP)
– Comissão de Cidadania e Reprodução/CCR (SP)
– Criola (RJ)
– Cunhã Coletivo Feminista (PB)
– Ecos Comunicação em Sexualidade(SP)
– Fórum de Mulheres Cearenses (CE)
– Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense (PA)
– Fórum de Mulheres de Pernambuco (PA)
– Fórum de Mulheres de Salvador(BA)
– Grupo Curumim – Gestação e Parto (PE)
– Grupo de Mulheres Negras Malunga(GO)
– Grupo de Teatro Loucas de Pedra Lilás (PE)
– Grupo Feminista Autônomo Oficina Mulher (GO)
– Grupo Transas do Corpo (GO)
– Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero/ANIS (DF)
– Instituto Mulheres pela Atenção Integral à Saúde e aos Direitos Sexuais e Reprodutivos/IMAIS (BA)
– Instituto Papai (PE)
– Instituto Patrícia Galvão Comunicação e Mídia (SP)
– Ipas – Brasil
– Jovens Feministas de São Paulo (SP)
– Maria Mulher Organização de Mulheres Negras (RS)
– Mídia Radical (DF)
– Movimento de Mulheres do Nordeste Paraense/MMNEPA (PA)
– Movimento do Graal no Brasil (MG)
– Movimento Popular da Mulher/MPM
– Mulheres em União – Centro de Apoio e Defesa dos Direitos da Mulher (MG)
– Mulheres Jovens Trocando Idéias (MG)
– MUSA – Programa de Estudos em Gênero e Saúde (BA)
– MUSA Mulher e Saúde (MG)
– Núcleo de Juventude do CEMINA/REDEH (RJ)
– Núcleo de Pesquisa em Gênero e Masculinidades / UFPE
– Rede de Desenvolvimento Humano/REDEH (RJ)
– Rede de Mulheres Negras (PR)
– SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia (PE)
– Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero (RS)
– Alcilene Cavalcante / SP
– Ana Paula Portella / PE
– Angela Maria Teixeira de Freitas / RJ
– Carla Batista / BA
– Carmen Campos / RS
– Claudia Vasconcelos / PE e BA(temporariamente)
– Dulce Xavier / SP
– Elinaide Carvalho / PB
– Eleonora Menicucci / SP
– Magaly Pazello / RJ
– Rulian Emmerick / RJ
– Sandra Valongueiro / PE
– Silvia Dantas / PE