A PEC 590/2006, Proposta de Emenda Constitucional de autoria da deputada Luiza Erundina que garante a participação de pelo menos uma mulher nas mesas diretoras da Câmara, do Senado e das comissões permanentes foi colocada na pauta da Câmara dos Deputados do dia 03 de março, última quarta-feira, mas em apenas meia hora foi retirada. Para Luiza Erundina, este é só mais um indicador da dificuldade e resistência dos homens em dividir com as mulheres os espaços de poder.
De acordo com Luiza Erundina, esta PEC poderá corrigir injustiça histórica que existe no Brasil, de exclusão das mulheres dos espaços de poder do Congresso Nacional. “Nos 185 anos de existência do Poder Legislativo no Brasil, nenhuma mulher ocupou vaga na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Na década de 80 teve quatro deputadas como suplentes. Mas de lá para cá, nem de suplente a gente consegue que as bancadas, que em geral os líderes são homens, indiquem mulheres para ocupar os espaços que são de direito de seus partidos”, informa Erundina.
De 513 parlamentares que compõem a Câmara dos Deputados, apenas 45 são mulheres. “Ter mulheres ocupando os espaços de poder no Congresso, é de interesse não só das parlamentares, mas de todas as mulheres brasileiras”, acrescenta a deputada.
No entanto, o deputado Gerson Peres (PP-PA) se pronunciou em Plenário contra a PEC 590/2006, alegando que reservar um lugar para a mulher na Constituição brasileira, “é humilhante para o Brasil”. Segundo Peres, na Constituição consta que pode haver não só uma, mas várias mulheres na mesa diretora da Câmara. “A mulher tem direito a 2, 3, 4 lugares. Seus partidos é que são obrigados a obedecer a proporcionalidade e colocá-las lá. Isso aí é fazer da Constituição um livro de anotação”, reclama o deputado.
A proposição foi retirada de pauta, mas a PEC 590/2006, que está pronta para Plenário, continua sendo uma prioridade para a Bancada Feminina da Câmara neste ano de 2010, em que se comemora o centenário do Dia Internacional da Mulher.
Além da PEC 590, também são prioridades para a Bancada Feminina da Câmara a PEC 030/2007 de autoria da Deputada Ângela Portela, que amplia para 180 dias a licença à gestante e o Projeto de Lei 6653/2009, de autoria da deputada Alice Portugal e outras, que cria mecanismos para garantir a igualdade entre mulheres e homens, para coibir práticas discriminatórias nas relações de trabalho urbano e rural, bem como no âmbito dos entes de Direito Público externo, das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias.
fonte: Portal da Deputada Luiza Erundina – http://www.luizaerundina.com.br