Foi publicado no DOU, de 12/02/2010, o decreto da presidência que promulga a Concordata entre o Brasil e o Vaticano a respeito do estatuto da igreja católica no Brasil. A íntegra do decreto está disponível aqui.
fonte: CCR
Foi publicado no DOU, de 12/02/2010, o decreto da presidência que promulga a Concordata entre o Brasil e o Vaticano a respeito do estatuto da igreja católica no Brasil. A íntegra do decreto está disponível aqui.
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