Na manhã da última quinta-feira (4/2), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados convocou uma audiência pública para debater, a partir de diferentes pontos de vista, o III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3),que vem causando polêmica desde a sua publicação em dezembro do ano passado.
Dentre os pontos mais polêmicos do PNDH3, estão questões como a descriminalização do aborto, a reforma agrária, a abertura dos arquivos da ditadura militar e o controle social dos meios de comunicação. Na avaliação de Silvia Camurça, socióloga e educadora do SOS Corpo, que representou o Movimento de Mulheres na audiência pública, o encontro foi positivo.
Para Camurça, com essa audiência ficou muito claro quem são os dois lados opostos e quem luta por pontos específicos. De um lado, argumenta a feminista, estão os latifundiários, os militares, parte da igreja e os grandes empresários da mídia; do outro, os movimentos sociais lutando para garantir direitos usurpados, muitas vezes por críticas simplistas destes setores.
Esta situação, segundo Camurça, reforça uma aliança entre os movimentos sociais, que não apenas têm agora “um bloco de opositores comuns”. Deste processo fica visível que "todos os movimentos seguem defendendo o plano em sua integralidade".
A feminista considera ainda que “a grande mídia está sem argumentos para debater, pois acusa o plano de impor o poder maior do Executivo sobre o Judiciário, mas o texto do Plano é explícito na afirmação em contrário. Os militares não compareceram ao debate público na Câmara, nem os latifundiários, portanto, não defenderam explicitamente suas posições”.
Silvia Camurça conclui que, neste contexto, o caminho de promover mais e mais debates públicos está correto: “O debate vai sendo uma forma de educação popular para os direitos humanos, educando a quem debate, pois nesta audiência realizada no Congresso trocamos diferentes informações sobre os mais diferentes aspectos dos Direitos Humanos. Eu, por exemplo, aprendi muito", avaliou.
fonte: SOS Corpor Instituto Feminista para a Democracia