Hoje (18/1) a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizou uma Audiência Pública para debater o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH3. Dessa Audiência participaram redes e fóruns de entidades da sociedade civil. Pelas feministas falou Sílvia Camurça, representando a Articulação de Mulheres Brasileiras, a Rede Feminista de Saúde, a Frente Nacional pelo fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto e o Comitê de Pernambuco em Defesa do PNDH.
Silvia mostrou que a reação conservadora contra o PNDH é descabida e utiliza de instrumentos desonestos ao acusar o Programa de “esquerdista”. Em primeiro lugar é muito estranho que tenha um caráter esquerdista um programa que contempla o processo de debate e resoluções da Organização das Nações Unidas. O Brasil é signatário de uma série de Convenções, Tratados e Acordos que vão até muito mais além do que o PNDH3.
Em segundo lugar, é importante obervar, aforma Silvia Camurça, que o PNDH3 foi elaborado a partir de um processo democrático legítimo. Seus idealizadores foram participantes sociais e governamentais que estiveram presentes nas conferências estaduais e Nacional de Direitos Humanos.
É necessário apontar também para a indivizibilidade dos direitos humanos. Não devemos ficar tratando do PNDH a partir de só um aspecto. Todas as partes do PNDH se interrelacionam. O direitos das mulheres são direitos de todas as pessoas.
No que diz respeito à saúde sexual e reprodutiva das mulheres (que é parte dos direitos sexuais e reprodutivos) o Plano está corroborando acordos internacionais assinados pelo Brasil. “Inclusive em aspectos que ele tem sido cobrado, já que se comprometeu há muito em alterar a legislação que criminaliza as mulheres que praticam o aborto e nada foi feito nesse sentido ainda”, afirmna Silvia.
Para as mulheres, a descriminalização impede que as mulheres sejam presas porque tiveram que praticar clandestinamente o aborto. Para as feminsitas isso não basta, é necessário legalizar o aborto, para evitar que as mulheres continuam morrendo porque não têm atendimento médico e de saúde na prática do aborto.
Sabemos que quem pratica o aborto no Brasil é em sua maioria mulheres jovens, casadas, religiosas, que usam métodos contraceptivos. Os métodos de contracepção falham e o aborto acaba sendo uma decisão tomada sempre com muita consciência pelas mulheres que se vêem incapacitadas em levar uma gradidez adiante ou porque não querem ser obrigadas a uma maternidade impositiva e obrigatória.
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Especialista rebate críticas a programa de direitos humanos
Silvia Camurça, representante do Conjunto de Organizações de Direitos de Mulheres, disse há pouco que as críticas ao 3º Programa Nacional de Direitos Humanos representam “um ranço contra as instâncias da democracia participativa para a formulação de políticas públicas”.
Ela argumentou que defender o plano significa “afirmar que as pessoas comuns têm legitimidade para debater e elaborar políticas de Estado”.
Silvia Camurça participa de audiência pública sobre o tema promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
O programa, lançado em decreto do presidente Lula, prevê diversas medidas consideradas polêmicas, como a abertura dos arquivos do regime militar (1964-1985) e a prioridade para a aplicação de penas alternativas no sistema penitenciário.
A reunião prossegue no plenário 9.
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Edição – João Pitella Junior