A defesa da laicidade do Estado brasileiro e o repúdio ao chamado Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil – a concordata Brasil-Vaticano – reunirá amanhã (23/10), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), representantes de grupos organizados de ateus, magistrados, umbandistas, evangélicos e homossexuais, entre outros, para uma manifestação conjunta.
A Associação Brasileira de Defesa da Laicidade do Estado (Abradel) e a Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea), em conjunto com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a ABGLT, as Católicas pelo Direito de Decidir e outras organizações convidam a imprensa para ume entrevista coletiva no próximo dia 23, na Alesp, a partir das 15 horas, para tratar da ameaça que o acordo representa a princípios consagrados na Constituição, como a separação entre as religiões e o Estado.
Aprovada pelo Senado na última semana, a concordata aguada apenas promulgação para entrar em vigor. Antes das votações no Congresso, a AMB havia emitido nota condenando o acordo, classificando- o como "grave retrocesso ao exercício das liberdades e à efetividade da pluralidade enquanto princípio fundamental do Estado". O presidente da associação, Mozart Valadares, já levantou a hipótese de apresentação, no STF, de uma Ação Direta de Inconstitucionalida de contra a concordata.
Além de privilegiar a Igreja Católica, selecionando- a, entre todos os demais credos (ou da ausência de crença) para ser objeto de um acordo com o Estado brasileiro, a concordata estabelece ensino religioso confessional em escolas públicas, uso de dinheiro público na manutenção de bens de propriedade da Igreja Católica e interferência de princípios religiosos em questões trabalhistas e matrimoniais.
O QUÊ:
Coletiva sobre a concordata Brasil-Vaticano
QUEM:
Ação Educativa, Associação Brasileira de Antropologia, Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos, Associação Brasileira de Defesa da Laicidade do Estado, Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania, Associação Brasileira de Templos de Umbanda, Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação dos Pastores Evangélicos do Piauí, Católicas pelo Direito de Decidir, Conselho Regional de Assistentes Sociais/SP, Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente -SP, Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, Superior Órgão de Umbanda de SP e outros.
QUANDO:
Sexta-feira, 23 de outubro, a partir das 15h
ONDE:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Espaço Tiradentes
CONTATO:
Daniel Sottomaior, presidente da Abradel (11) 9388-4746