Revista de Saúde Sexual e Reprodutiva de Ipas Brasil

Já está disponível na web a nova edição da Revista de Saúde Sexual e Reprodutiva de Ipas Brasil. Acesse a edição completa no endereço: http://www.ipas.org.br/revista/set09.html

 

Abaixo você encontrará o Editorial com links para algumas seções da revista.
Para ter acesso às publicações anteriores, acesse “Revista Eletrônica” no site do Ipas Brasil no endereço: http://www.ipas.org.br

Editorial

O 28 de setembro é o dia de luta pela descriminalização do aborto na América Latina, data instituída no V Encontro Feminista Latino Americano e Caribenho, em 1990. Anualmente, é celebrado pelos movimentos de mulheres da região com enfoques principais na mudança das legislações punitivas sobre o aborto; na ampliação da base de apoio social e na efetividade do acesso ao aborto seguro nos casos previstos em lei.

Nessa edição, compartilhamos nossa esperança de que no futuro próximo mais países no mundo possam modificar sua legislação restritiva, seguindo a tendência mundial de liberalização das leis dos direitos reprodutivos das mulheres. O exemplo mais recente é a Espanha, onde recentemente foi aprovada nova legislação que reconhece a autonomia feminina para a tomada de decisões reprodutivas a partir dos 16 anos de idade e sem a autorização dos seus pais. A nova Norma permite a interrupção da gestação solicitada pela mulher até a 14ª semana e até a 22ª no caso de risco para a vida ou saúde da mulher, ou diante de graves anomalias no feto.

No Brasil, ainda persistem casos de criminalização e processamento de mulheres pela prática do aborto em vários estados do país. Aspectos ético-profissionais e de direitos humanos como a garantia da confidencialidade, privacidade e o respeito ao sigilo profissional em casos de abortamento são determinantes para evitar situações de violações de direitos e violência institucional.

No Brasil, a autorização para a antecipação terapêutica do parto para casos de anencefalia é fundamental para que os direitos reprodutivos sejam efetivados. Tal matéria será objeto de decisão do STF em breve e esperamos que o Supremo decida favoravelmente sobre a questão. O Grupo de Estudos sobre o Aborto – GEA está empenhado em esclarecer as questões acerca do tema para que os ministros do Supremo Tribunal Federal tenham mais subsídios para seu entendimento e suas resoluções. Recentemente, pesquisa elaborada pela Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) apontou que atender uma paciente grávida de feto anencéfalo não é uma situação rara na vida dos médicos. Ao contrário, a pesquisa mostra que os obstetras recebem em seus consultórios uma média de 6,5 mulheres com esse tipo de gravidez em até 20 anos de carreira. O estudo ouviu 1.814 ginecologistas e obstetras de todo o país. Juntos, os entrevistados atenderam 9.730 grávidas de fetos anencéfalos. Eles revelaram ainda que a esmagadora maioria dessas mulheres desejava interromper a gestação: 84,8%, que representam 8.251 pacientes.

Ainda sobre o tema da anencefalia, destacamos duas importantes campanhas favoráveis à interrupção da gestação em casos de anencefalia:

• Campanha da Anis pelo “DIREITO À ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DO PARTO EM CASOS DE ANENCEFALIA”
• Campanha da CEPIA para que as mulheres tenham o “direito de decidir pela interrupção da gravidez em casos de anencefalia”

Aproveitamos também para divulgar a cartilha “Mitos e verdades sobre o aborto”, de Ipas Brasil. Este material tem como objetivo apresentar informações e dados estatísticos para esclarecer mitos que geram preconceito para as mulheres em situação de abortamento. Sob a forma de perguntas e respostas para as dúvidas mais freqüentes do cotidiano, acreditamos que este material será útil para ampliar o debate sobre o tema e o posicionamento a favor da revisão da lei sobre aborto no Brasil.

Muito obrigada
Leila Adesse
IPAS BRASIL

Edição completa – Setembro 2009 – http://www.ipas.org.br/revista/set09.html

Index:

GLOBAL
“Manifesto da Campanha 28 de Setembro: Chega de violações dos nossos direitos”
Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe – RSMLAC e pela Rede Feminista de Saúde (2009)

BRASIL EM FOCO
“A realidade do aborto inseguro em Pernambuco no filtro da mídia”
Nataly Queiroz – Grupo Curumim (2009)

DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS
“Reflexões acerca do acesso ao aborto legal no Brasil: Os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres versus o direito de objeção de consciência dos médicos que prestam serviços pelo sistema único de saúde – SUS”
Fernanda Prince Sotero Westphal – Acadêmica da 10ª fase do Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC (2009)

SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA
“Mitos e verdades sobre o aborto”
Coordenação: Beatriz Galli e Leila Adesse; Colaboração: Maria Elvira Vieira de Mello e Evanize Sydow- Ipas Brasil 2009  

REFLEXÕES
“Na contramão da ONU”
Beatriz Galli (Correio Braziliense – 01/08/2009)

COLUNA: “Análise da jurisprudência em matéria de direitos sexuais e reprodutivos na perspectiva dos direitos humanos”
“Confidencialidade médica e sigilo profissional: garantias para o exercício dos direitos humanos das mulheres em situação de abortamento” 
Ana Paula Sciammarella e Beatriz Galli – Ipas Brasil 2009

Informações e Eventos

Ipas Notícias e clippings
» CISAM-UPE promove o 1º Simpósio de Direitos Humanos
» Links para matérias sobre o 28 de setembro, Petição Online e novo vídeo sobre o aborto no Brasil
» Católicas pelo Direito de Decidir lança postais para reforçar a Campanha 28 de setembro
» Organizações da sociedade civil lançam documento-marco sobre atenção integral aos homens na saúde
» Campanha da Anis pelo “Direito à antecipação terapêutica do parto em casos de anencefalia”

Links Recomendados:

Sobre o Seminário sobre Direitos Reprodutivos e o sistema judiciário – materiais distribuidos no evento do CCR e a apresentação “Instrumentos jurídicos e o aborto nos tribunais brasileiros”, de Tamara A. Gonçalves e Thais de S. Lapa.

O site da campanha “Mais Mulheres no Poder: Eu Assumo este Compromisso!” é ampliado e traz pesquisa sobre mulheres no Executivo Estadual http://www.maismulheresnopoderbrasil.com.br/

Matéria sobre as campanhas de Anencefalia no G1.com.br: “Campanha pró-aborto de feto sem cérebro pressiona STF a decidir este ano”

Consenso em “Saúde materna e infantil” (das Nações Unidas -em inglês) – O consenso, emitido no final de setembro de 2009, pede que os serviços de abortamento seguro (onde o aborto é legal) sejam parte de uma rede de serviços de saúde materna e infantil.
http://www.who.int/pmnch/events/2009/20090923_mnchconsensusstory/en/index2.html

Ciência e Pesquisa
» DADOS PRELIMINARES DA PESQUISA DE OPINIÃO DO CFEMEA – O aborto dentro do Congresso Nacional: Como pensam nossos deputados e senadores?

Andrea Barreto
Anna Rosas
Avelar de Holanda Barbosa
Cristião Fernando Rosas
Ellen Hardy
Evelise Pochmann da Silva
Ida Peréa
João Parente

Osmar Colás
Oswaldo José Queiroz Dias
Paulo Azevedo
Rivaldo Albuquerque
Roberto Benzecry
Sônia Madi
Vera Rolim