O Cfemea apresentou nesta quinta-feira (3/9), na sede do Ministério Público do Distrito Federal (MPDF), o estudo “Análise da execução do Orçamento Mulher do DF”. O estudo é um grande instrumento para os movimentos de mulheres e o primeiro de muitos esforços que serão empreendidos para ampliar os caminhos para o enfrentamento da violência contra as mulheres e a promoção da igualdade de gênero e raça no Distrito Federal.
Elaborado com a metodologia do Orçamento Mulher da União e, a partir da análise do conjunto das políticas públicas, foi feita uma seleção daquelas que atendem direta ou indiretamente às necessidades específicas das mulheres e que impactam as relações de gênero e de raça. No Distrito Federal são 47 programas governamentais que atendem a esses critérios e que, juntos, somam R$ 1,88 bilhões, 15,6% do orçamento previsto para o Governo do Distrito Federal (GDF) em 2009.
O CFEMEA identificou, em seu estudo, a ausência de programas com a temática identidade étnico-racial na Lei Orçamentária Anual de 2009. Ressaltou que não são apresentados projetos ou iniciativas que possam afetar diretamente o quadro de desigualdades de gênero e raça no DF. Apontou ainda que as palavras mulher, gênero, raça, equidade, direitos humanos não estão presentes no contexto do planejamento estratégico do GDF evidenciados no PDES e no PPA. De acordo com o CFEMEA, ao não explicitar o reconhecimento que as políticas públicas atingem homens e mulheres, negras (os) e brancas (os) de maneira diferenciada, o GDF perde uma oportunidade de construir as políticas necessárias para tornar o Distrito Federal uma referência de desenvolvimento com igualdade social.
Uma das propostas do CFEMEA com relação ao Orçamento Mulher do DF é de criar um Plano Distrital de Políticas para as Mulheres, assim como existe o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM), pois assim ajudaria a identificar ações dirigidas às mulheres. Outra dificuldade com relação ao orçamento é a falta de transparência especialmente na fase da execução orçamentária.
Outra constatação do estudo é que o tema Direitos Humanos e Cidadania não está entre as prioridades do GDF, definidas no Plano de Desenvolvimento Econômico para o período 2007 a 2010. Nessa área temática o Orçamento Mulher do DF selecionou dez programas para acompanhamento. Dentre eles, o programa “Defesa e Garantia dos Direitos da Mulher” que tem como objetivo constituir ações articuladas para o enfrentamento da violência contra as mulheres. Embora o programa tenha várias ações previstas no PPA que dialogam com esse objetivo, na LOA 2009 está incluída apenas a “Manutenção a Atenção Especializada e Proteção à Mulher Vítima de Violência – Casa Abrigo”, com dotação autorizada de R$ 3,48 milhões, sendo que, até abril, apenas 2,5% haviam sido gastos.
A deputada Érika Kokay (PT-DF) – foto – convidada pelo CFEMEA a compor a mesa, apresentou propostas para a implementação do Orçamento Mulher no DF. A deputada sugeriu a realização de uma audiência pública pela Câmara Legislativa do DF e por conseqüência a formação de uma comissão para implementar o Orçamento Mulher. Propôs também a criação de um Projeto de Lei para reger algumas definições para a implementação do Orçamento Mulher.
Gilda Cabral do CFEMEA explicou que a importância de trazer para o DF o Orçamento Mulher é mostrar a pouca prioridade dada pelo governo às políticas para as mulheres, e a falta de transparência é notória. “Não conseguimos identificar a partir dos dados disponíveis como os recursos públicos atingem os diferentes segmentos da população”, conclui Gilda. Nesse sentido ela destacou que a contribuição do CFEMEA é dar subsidio ao controle social.
Sarah Reis, assessora técnica em Orçamento do CFEMEA, avalia que o Orçamento Mulher é um passo importante para cobrar mais transparência nas informações governamentais. “As mulheres já estão se apropriando das questões relativas às políticas públicas, e com o Orçamento Mulher elas poderão cobrar e monitorar se as ações governamentais têm ou não atendido aos seus direitos”. Com isso, ela lembra que cerca de 70 mulheres do DF estão participando de oficinas de formação para compreender e acompanhar as ações governamentais, especialmente aquelas destinadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.
Jacira Silva, integrante do Fórum de Mulheres Negras do DF, advertiu que políticas públicas no Brasil é coisa recente. E afirmou que sem os recursos no orçamento as questões ficam somente no papel. “É preciso que o movimento social apresente propostas e cobre dos governos as ações devidas”. A coordenadora do Núcleo de Gênero Pró-Mulher do MPDFT, a promotora Laís Cerqueira lembrou, durante a apresentação do estudo, que a Casa Abrigo estava sobrevivendo à base de doações. “O governo deveria dar condições de recursos para o funcionamento da Casa Abrigo”, afirmou a promotora. É fato considerar que o DF possui apenas um abrigo especializado onde as mulheres e filhos recebem assistência social e psicológica e fazem atividades diversas, como ginástica e artesanato.