Carta aberta ao Congresso Nacional – Pela não penalização das mulheres pela prática do Aborto.
Senhoras e Senhores Congressistas,
A juventude Brasileira reunida na 1 Conferência Nacional de Juventude, elegeu como uma das 22 prioridades a necessidade de implementar políticas públicas de promoção dos direitos sexuais e direitos reprodutivos das jovens mulheres, garantindo mecanismos que evitem mortes maternas, aplicando a lei de planejamento familiar, garantindo o acesso a métodos contraceptivos e a legalização do aborto.
No Brasil, centenas de mulheres estão sendo perseguidas, humilhadas e condenadas por recorrerem à prática do aborto, pois a legislação brasileira, que datada do século passado – 1940 -, ainda considera o ato um crime.
Mesmo com a criminalização do aborto, hoje 700 mulheres por dia são internadas pelo SUS por abortos inseguros, pois a alternativa é o caminho da clandestinidade, ao qual se associam graves perigos para as suas vidas, saúde física e psíquica, e não contribui para reduzir este grave problema de saúde pública.
A gritante desigualdade social no Brasil revela que são as mulheres pobres, negras e jovens, do campo e da periferia das cidades, as que mais sofrem com a criminalização. São estas que recorrem às clínicas clandestinas e a outros meios precários e inseguros, e nem tem acesso a nenhum tipo de acompanhamento médico e psicológico, uma vez que não podem pagar pelo serviço clandestino na rede privada, que cobra altíssimos preços.
Não podemos desconsiderar que no mundo 2.8 bilhões de pessoas vivem abaixo da linha da pobreza e 70% são mulheres. As trabalhadoras perdem seus empregos 10 vezes mais rápido do que os homens, e, outro dado importante é que 33% das pessoas vivendo com AIDS no Brasil são mulheres. Por isso, consideramos o aborto um problema que tem que ser assumido pelo Estado, e a penalização das mulheres não deve ser a solução, entretanto é preciso um Estado forte que oportunize as mulheres as condições sociais e econômicas de assegurar livremente a autonomia do seu corpo.
Repudiamos a situação que está acontecendo em diferentes Estados, quando os Ministérios Públicos, ao invés de garantirem a proteção das cidadãs, têm investido esforços na perseguição e investigação de mulheres que recorreram à prática do aborto. Fichas e prontuários médicos de clínicas privadas que fazem procedimento de aborto foram recolhidos, numa evidente disposição de aterrorizar e criminalizar as mulheres. No caso do Mato Grosso do Sul, foram quase 10 mil mulheres ameaçadas de indiciamento; algumas já foram processadas e punidas com a obrigação de fazer trabalhos em creches, cuidando de bebês, num flagrante ato de violência psicológica contra estas mulheres.
Consideramos que é fundamental assegurar o Estado como um ente laico e plural, por isso compreendemos que é um retrocesso a instauração de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a pratica do aborto clandestino no Brasil. Exigimos o arquivamento da mesma por entender que a criminalização das mulheres não deve ser a solução para o aborto, mas a promoção de um debate que garanta uma política pública integral de saúde que favoreça a mulheres e homens a adotarem um comportamento preventivo, que promova de forma universal o acesso a todos os meios de proteção à saúde, de concepção e anticoncepção, sem coerção e com respeito.
Conselho Nacional de Juventude
fonte: Católicas pelo Direito de Decidir
Prisão de mulheres
No início da reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal (11/3), senadores(as) que integram o colegiado repudiaram a prisão, no Rio Grande do Sul, de 700 mulheres camponesas que participavam de manifestação no interior do estado. Os(as) senadores(as) ouviram relato sobre a agressão, apresentado por Rosângela Cordeiro, dirigente do Movimento de Mulheres Camponesas e coordenadora da Via Campesina Brasil.
Solidariedade
O Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM) vem prestar apoio à direção do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (CISAM) e à equipe de atenção à saúde – em especial aos médicos Prof. Olimpio Moraes e Dr. Sérgio Cabral – que têm sido violentamente atacados por alguns setores da Igreja Católica por terem adequadamente prestado atendimento à menor vítima de estupro no interior do estado de Pernambuco.
Contra Fundamentalismo
Mulheres do PT da Bahia pedem expulsão do deputado federal Luiz Bassuma por liderar “cruzada” contra a luta pela descriminalização do aborto, através da proposta de criação da CPI do Aborto que tem por objetivo intimidar e perseguir organizações feministas. Para elas, o apoio à CPI do Aborto atenta contra os direitos humanos das mulheres, alimenta o conservadorismo e consagra o arbítrio. Nenhuma mulher pode ser presa pela prática do aborto e cabe ao estado garantir atendimento adequado na rede pública de saúde. Bassuma presta um desserviço ao PT e deve ser expulso.