A Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) completou 12 anos nesta terça-feira (7/8). Criada para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, ela é um marco no enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil e foi fruto de um processo longo de luta dos movimentos feminista e de mulheres e da consequente resposta do Estado brasileiro a estas vozes.
Mesmo com os muitos desafios no que se refere a colocar em prática tudo o que a legislação prevê para proteção das mulheres, punição dos agressores e prevenção, a lei é uma realidade que hoje se traduz em diversas expressões das artefeministas de todos os cantos do Brasil. Entre elas, compartilhamos aqui um cordel sobre a Lei e o enfrentamento à violência contra as mulheres, de Salete Maria, de Salvador/BA.
MARIA DA PENHA: 12 ANOS DE UMA LEI ORIGINAL
A Lei Maria da Penha
Completa seus 12 anos
Como importante senha
Contra o machismo tirano
Mas precisamos de mais
Para vivermos em paz
Sem o medo nos rondando
Trata-se de um instrumento
Jurídico e social
Para o fortalecimento
Da igualdade real
Entre o homem e a mulher
Pois faz meter a colher
Onde há poder desigual
É fruto de longa luta
Pelas mulheres travada
Contra o que já não se oculta
E nem se fica calada
Pois se chama violência
E a lei afasta a crença
Que a faz naturalizada
Obriga o Estado a agir
Onde antes era omisso
E serve para punir
Quem viola o compromisso
De respeitar a parceira
Ou mesmo a ex-companheira
Em casa, rua ou serviço
Exige nova postura
Do sistema de justiça
Impõe uma ruptura
Com aquela velha polícia
Requer da Promotoria
Bem como Defensoria
Mais atenção e perícia
Cobra sensibilidade
E um olhar feminista
Exige celeridade
Dos processos na Justiça
Mas não é só punição
Medidas de prevenção
Também faz parte da lista
Políticas de assistência
Estão previstas também
Sendo ampla a competência
Para quem mandato tem
Sociedade e Estado
Todo mundo está chamado
A se engajar pelo bem
É preciso organizar
Mais ações educativas
Para mentes transformar
Mudando perspectivas
Para que toda cidade
Assuma a prioridade
De ter as mulheres vivas
Mas não somente cidades
Também a zona rural
Pois há uma infinidade
De espaço social
Com especificidades
Que trazem realidades
Distintas da capital
E assim como os espaços
As mulheres são distintas
O que gera um erro crasso
Pintá-las com uma só tinta
Tentando uniformizá-las
Ou então adaptá-las
Em ações ‘noites-de-quinta’
Para enfrentar violência
É preciso ter pesquisa
E bastante consciência
Sobre o que um dado avisa
Pois não se pode inventar
Já que para transformar
Política não se improvisa
A rede de enfrentamento
Tem que estar articulada
Dispondo de investimento
E gente capacitada
Pois para denunciar
A mulher tem que se achar
Segura e bem amparada
Se uma vida sem violência
É direito da mulher
É preciso assistência
Para mantê-la de pé
Firme e encorajada
Jamais revitimizada
Ante serviço qualquer
A omissão do Estado
Enfraquece a conquista
E se à mulher for negado
O que dizem entrevistas
Palestras ou propagadas
Existirão só demandas
Sem efetiva Justiça
O campo da educação
Tem muito a contribuir
Assim como a ação
Da saúde, a prevenir
Todos podem se envolver
E com isto aprender
A jamais se omitir
A mudança cultural
Também se faz pela mídia
Rádio, internet ou canal
Não deve agir com desídia
Mas respeitando a lei
E não transformando em rei
Um homem feminicida
Igreja e sindicato
Partido, clube e escola
Todo espaço é, de fato,
Lugar de romper gaiola
Libertando toda mente
Que ainda acha decente
Homem que mata ou esfola
As famílias também tem
Um papel fundamental
Pois é dela que se vem
A visão inicial
Sobre o que é violência
E toda sua abrangência
Dentro e fora do quintal
Educar para a igualdade
É um desafio geral
E a Lei Maria da Penha
Tem papel primordial
E no momento presente
Mesmo pré-adolescente
Continua original
Salete Maria,
Salvador-Ba, 07/08/2018